Não aborda:

• Inspeção de rotina do local de trabalho. Estratégia de controle. Análise do processo de trabalho. Características de mão de obra. Liberação de área para trabalho, para garantir a integridade física dos empregados e das instalações da empresa. Elaboração de relatórios e estatísticas pertinentes à segurança do trabalho. Planejamento e execução de metodologias relacionadas com a prevenção de acidentes.
• Governança Pública.
• Administração Público-Portuária: Princípios da Administração Pública. Conhecimentos básicos de administração pública: princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e organização.
  Administração Pública direta e indireta. Organização político-administrativa.  Agentes Públicos. Cargos comissionados e funções de confiança. Noções de licitações e contratos administrativos em estatais. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação). Improbidade Administrativa (Lei Federal no 8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa privada e terceiro setor. Controles da Administração Pública. Lei das Estatais (Lei
  no 13.303/2016 e Decreto no 8.945/2016). Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Portal da Transparência, transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei no 13.709/2018 e suas alterações). Organização sistêmica da administração pública federal. Controles interno e externo. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal no 12.527/11). Lei dos Portos - Lei no 12.815/2013. Decreto no 8.033, de 27/06/2013. Resolução ANTAQ no 75, de
  02/06/2022. Lei no 10.233, de 05/06/2001. Agentes que atuam no Porto de Santos. [Serão abordados no curso Administração Público-Portuária]