ANSA (Ênfase 21 - Meio Ambiente) Noções de Legislação e Normas Ambientais + Educação Ambiental - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 03/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
26 horas
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Conteúdo do curso

Art. 225 da Constituição Federal de 1988
Disponível em 07/03/2026
Lei nº 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento)
Disponível em 08/03/2026
Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação)
Disponível em 09/03/2026
Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Disponível em 10/03/2026
Lei nº 9.433/2007 (Política Nacional de Recursos Hídricos)
Disponível em 11/03/2026
Lei nº 9.605/1998
Disponível em 12/03/2026
Decreto no 6.514/2008
Disponível em 13/03/2026
Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais)
Disponível em 14/03/2026
Licenciamento ambiental
Disponível em 15/03/2026
Res. Conama nº357/2005
Disponível em 16/03/2026
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999 e Decreto no 4.281/2002).
Disponível em 17/03/2026
Programa Nacional de Educação Ambiental.
Disponível em 18/03/2026
Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).