Normas fundamentais do processo civil e sua aplicação. Princípios constitucionais do processo civil.
Função jurisdicional. Jurisdição e ação; Ação. Conceito, natureza jurídica, elementos e classificação. Condições da ação. Cumulação de ações. Processo. Conceito, natureza jurídica e princípios fundamentais. Pressupostos processuais. Processo e procedimento.
Competência; limites à jurisdição brasileira; cooperação internacional. Modificações da competência e declaração de incompetência. Competência — previdência privada complementar.
Sujeitos do processo. Capacidade processual. Partes e procuradores: deveres e responsabilidade. Legitimação para a causa e para o processo; despesas, honorários advocatícios e multa. Gratuidade de justiça. Substituição das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros: assistência, denunciação da lide, chamamento do processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae. Ação regressiva.
Juiz: poderes, deveres e responsabilidade. Auxiliares da justiça. Impedimentos e suspeições de juízes e de auxiliares da justiça. Ministério Público. Advocacia pública. Defensoria Pública.
Atos processuais: prática eletrônica de atos processuais, tempo, lugar, prazos, comunicação dos atos processuais. Teoria das nulidades processuais. Parte I
Atos processuais: prática eletrônica de atos processuais, tempo, lugar, prazos, comunicação dos atos processuais. Teoria das nulidades processuais. Parte II
Tutela provisória: tutelas de urgência e de evidência; tutelas em caráter antecedente e hipóteses de sua estabilização. Tutela inibitória.
Procedimento comum. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento: petição inicial, requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar da petição inicial. Valor da causa. Citação. Audiência de conciliação ou de mediação. Defesa do réu: contestação, exceções e objeções, reconvenção, revelia. Julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo, julgamento antecipado do mérito: espécies, saneamento e organização do processo.
Provas: produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, prova documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial. Parte I
Provas: produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, prova documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial. Parte II.
Sentença e coisa julgada: elementos e efeitos da sentença, remessa necessária, julgamento de ações relativas a prestações de fazer, não fazer e entregar coisa. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença: cumprimento de sentença provisório e definitivo; cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigações de fazer, de não fazer e de entregar coisa; cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; cumprimento de sentença em face da fazenda pública.
Ordem dos recursos e dos processos nos tribunais. Repercussão geral. Multiplicidade de recursos. Processos de competência originária dos tribunais. Incidente de assunção de competência. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira. Concessão de exequatur. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. Pedido de suspensão de execução de liminar e de segurança.
Recursos. Pressupostos recursais. Legitimidade. Recurso adesivo. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Agravo regimental. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso especial. Recurso extraordinário. Sistemática dos recursos repetitivos. Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Processo de execução. Regras gerais de execução: partes, competência, requisitos, responsabilidade patrimonial. Fraude à execução e fraude contra credores. Espécies de execução: execução de obrigação de fazer e não fazer. Execução para a entrega de coisa. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Defesa do executado: embargos do devedor, exceção de pré‐executividade. Penhora, depósito. Avaliação. Expropriação de bens. Satisfação do crédito. Suspensão e extinção do processo de execução: prescrição intercorrente, remição. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Execução contra a fazenda pública.
Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Ação de dissolução parcial de sociedade. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Ação monitória. Procedimentos de jurisdição voluntária: conceito, disposições gerais, notificação e interpelação, organização e fiscalização de fundações. Parte I.
Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Ação de dissolução parcial de sociedade. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Ação monitória. Procedimentos de jurisdição voluntária: conceito, disposições gerais, notificação e interpelação, organização e fiscalização de fundações. Parte II.
Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de injunção. Habeas data.
Juizados especiais: princípios, espécies, procedimentos, recursos e incidentes.
Ações de controle concentrado de constitucionalidade: Lei nº 9.868/1999.
Intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público (Lei nº 9.469/1997 e suas alterações).
Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980).
Arbitragem: fundamentos e conceitos gerais, definição, natureza jurídica, evolução histórica e distinção entre arbitragem e jurisdição estatal; fontes normativas, com destaque para a Lei nº 9.307/1996, a Convenção de Nova York de 1958 e disposições do Código de Processo Civil de 2015; princípios fundamentais, autonomia da vontade, competência‐competência, imparcialidade dos árbitros e devido processo legal; cláusula compromissória e compromisso arbitral; procedimento arbitral, escolha dos árbitros, atos processuais, produção de provas e sentença arbitral; execução da sentença arbitral, inclusive no que tange à homologação de sentença estrangeira pelo STJ; limites da arbitragem, arbitrabilidade objetiva e subjetiva e possibilidade de arbitragem envolvendo a administração pública; relação entre arbitragem e Poder Judiciário, cooperação para medidas urgentes e controle judicial da sentença; funcionamento de câmaras arbitrais, custos
