ANSA (Ênfase 2 - Advocacia) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital)

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  • Regimes aduaneiros especiais (ênfase: REPETRO‐SPED). Contribuição previdenciária. ICMS (ênfase: Lei Complementar nº 87/1996, Convênios CONFAZ). ISS (Lei Complementar nº 116/03). Processo administrativo tributário. Compensação tributária. Processo judicial tributário. Ação de repetição/compensação de indébito. Ação de consignação em pagamento. Direito tributário penal e direito penal tributário. Sonegação, fraude e conluio. Direito aduaneiro.
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 03/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
118 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios Tributários.
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Imunidade Tributária.
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Competência tributária.
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Legislação Tributária.
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Obrigação Tributária.
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Disponível
Responsabilidade Tributária.
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Disponível
Crédito Tributário: Constituição e lançamento.
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Crédito Tributário: Suspensão.
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Disponível
Crédito Tributário: Extinção.
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Disponível
Crédito Tributário: Exclusão.
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Disponível
Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.
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Disponível
Administração Tributária.
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Disponível
Impostos da União.
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Impostos dos Estados e do DF.
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Impostos dos Municípios.
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IBS.
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CBS.
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Disponível
Repartição das Receitas Tributárias.
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Disponível
Imposto de renda retido na fonte.
Disponível
Execução fiscal: embargos à execução e exceção de pré‐executividade. Ação anulatória de débito fiscal e ação declaratória. Mandado de segurança. Tutelas de urgência.
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Disponível
PIS/COFINS.
Disponível
Contribuições de intervenção no domínio econômico.
Disponível
Reforma tributária (ênfase: Emenda Constitucional nº 132/2023).

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