Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Princípios e fontes do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988). Renúncia e transação.
Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Sujetos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização; Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária;
Terceirização; responsabilidade subsidiária; empreitada.
Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Hipersuficiência. Acordo individual de trabalho. Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; jus variandi. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Poderes do empregador no contrato de trabalho.
Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; despedida indireta; mútuo acordo; dispensa arbitrária; demissão coletiva; culpa recíproca; indenização. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável. [Extinção contratual]
Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; repouso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas.
Salário‐mínimo: irredutibilidade e garantia. Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função. Plano de cargos. Participação nos lucros e resultados.
Férias: direito a férias e sua duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. Prescrição e decadência.
Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas; emissão de comunicação de acidente do trabalho. Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença‐maternidade; licença paternidade.
Direito coletivo do trabalho: princípios específicos; convenções e acordos coletivos de trabalho;
Liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; Direito de greve; serviços essenciais. Lei nº 7.783/1989.
Regime de trabalho dos brasileiros contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior (Lei nº 7.064/1982).
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