Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
Interpretação das normas constitucionais.
Princípios fundamentais. Princípios constitucionais federais e estaduais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Tutela jurisdicional das liberdades. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Direito de petição. Ação popular.
Direitos de nacionalidade.
Organização dos poderes na Constituição da República: Poder Executivo.
Poder Legislativo; imunidade parlamentar. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial: controles externo e interno.
Poder Judiciário: disposições gerais, Supremo Tribunal Federal, tribunais superiores, tribunais e juízes eleitorais e militares.
Competência tributária. Limitações constitucionais ao poder de tributar e direitos fundamentais da pessoa.
Finanças públicas. Orçamento. Orçamentos: orçamento público – elaboração, acompanhamento, fiscalização, créditos adicionais, créditos especiais, créditos extraordinários, créditos ilimitados e suplementares; plano plurianual; projeto de lei orçamentária anual: elaboração, acompanhamento e aprovação; princípios orçamentários; diretrizes orçamentárias; orçamentos anuais.
Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Função social da propriedade. Justiça social e desenvolvimento econômico. Livre concorrência. Defesa do meio‐ambiente. Intervenção do Estado no domínio econômico. Monopólio estatal. Exploração da atividade econômica. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica.
Controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; controle de constitucionalidade das leis municipais. Princípio da efetividade e jurisdicização da Constituição.
