Princípios do direito ambiental.
Fontes do direito ambiental.
A Constituição de 1988 e o meio ambiente. Competências em matéria ambiental.
Competências em matéria ambiental - Lei Complementar no 140/2011.
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981 e Decreto no 99.274/1990): objetivos e instrumentos. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Estudo de impacto ambiental (EIA) no direito brasileiro. Competência para exigir o EIA. Licenciamento ambiental. Procedimentos. Resoluções do CONAMA.
Resolução Conama nº 357/2005
Resolução Conama nº 430/2011.
Resolução Conama nº 396/2008
Resolução Conama nº 398/2008
Resolução Conama nº 420/2009
Responsabilidade ambiental I
Responsabilidade ambiental II
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Política Nacional de Recursos Hídricos
Política Nacional da Biodiversidade (Decreto nº 4.339/2002).
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009).
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Convenção sobre Diversidade Biológica
Convenção‐Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
Protocolo de Quioto e Acordo de Paris
Convenção da Basiléia sobre Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.