ANSA (Ênfase 2 - Advocacia) Direito Ambiental - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 03/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
67 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Fontes do direito ambiental.
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Disponível
A Constituição de 1988 e o meio ambiente. Competências em matéria ambiental.
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Disponível
Competências em matéria ambiental - Lei Complementar no 140/2011.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981 e Decreto no 99.274/1990): objetivos e instrumentos. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Disponível
Estudo de impacto ambiental (EIA) no direito brasileiro. Competência para exigir o EIA. Licenciamento ambiental. Procedimentos. Resoluções do CONAMA.
Disponível
Resolução Conama nº 357/2005
Disponível
Resolução Conama nº 430/2011.
Disponível
Resolução Conama nº 396/2008
Disponível
Resolução Conama nº 398/2008
Disponível
Resolução Conama nº 420/2009
Disponível
Lei nº 10.650/2003
Disponível
Zoneamento ambiental
Disponível
Estatuto da Cidade
Disponível
Responsabilidade ambiental I
Disponível
Responsabilidade ambiental II
Disponível
Lei nº 9.966/2000
Disponível
Código Florestal
Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Disponível
Política Nacional de Recursos Hídricos
Disponível
Lei nº 9.433/1997
Disponível
Lei nº 9.984/2000
Disponível em 25/03/2026
Política Nacional da Biodiversidade (Decreto nº 4.339/2002).
Disponível em 26/03/2026
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009).
Disponível em 27/03/2026
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Disponível em 27/03/2026
Convenção de Estocolmo
Disponível em 27/03/2026
Convenção sobre Diversidade Biológica
Disponível em 27/03/2026
Convenção‐Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
Disponível em 27/03/2026
Protocolo de Quioto e Acordo de Paris
Disponível em 27/03/2026
Convenção da Basiléia sobre Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

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