Conceito e Classificação dos Tributos. Tributos em espécie: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
Considerações acerca da Reforma Tributária
Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários.
Competência Tributária. Impostos da União.
Impostos dos Estados e do DF.
Impostos Municipais; Repartição de Receitas Tributárias.
Legislação Tributária. Constituição Emendas à Constituição. Leis Complementares. Leis Ordinárias. Leis Delegadas. Medidas Provisórias. Tratados Internacionais. Decretos. Resoluções. Decretos Legislativos. Convênios. Normas Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário.
- Responsabilidade Tributária. Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.
Crédito Tributário. Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento.
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades.
Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. Prescrição. Decadência. Pagamento Indevido.
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas.
Contribuições de intervenção no domínio econômico. Contribuições Sociais: contribuição para o Pis/Pasep; contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
Noções de Processo Judicial Tributário; ações do Fisco contra o contribuinte: ação de Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal; ações do contribuinte contra o Fisco: ação declaratória, ação anulatória, ação de repetição de indébito, ação de consignação em pagamento, e Mandado de Segurança.
