Não abordaremos: 9.4.1 Determinação do Valor em Risco. 9.4.2 Ajuste das taxas de desconto. 10 Tributos relacionados às telecomunicações: fato gerador; base de cálculo; sujeito ativo; sujeito passivo. 10.1 Contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust (Lei nº 9.998/2000 e suas alterações). 10.2 Taxas destinadas ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Lei nº 5.070/1966 e suas alterações): Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI. 10.3 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública – CFRP (Lei nº 11.652/2008 e suas alterações). 10.4 Contribuição para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel (Lei nº 10.052/2000 e suas alterações).
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