ALERJ (Especialista Legislativo Nível IV - Orçamento e Finanças) Direito Financeiro e Orçamentário + Execução Orçamentária + Administração Financeira - 2025 (Pós-Edital)

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Não aborda: Lei Estadual nº 287/1979: Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro. 5. Administração Financeira e Orçamentária: Conceitos Fundamentais de Administração Financeira: Funções da administração financeira no setor público; Regime de caixa x regime de competência; Análise e planejamento de recursos. Gestão de Custos no Setor Público: Indicadores de Desempenho Financeiro e Orçamentário.

Os itens Competências legislativas em matéria financeira e orçamentária; Repartição de competências entre União, Estados e Municípios. 3.1. Princípios da Ordem Econômica e Financeira são abordados nas aulas 9, 14 e 15 do curso de Direito Constitucional.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/02/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
81 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios orçamentários.
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Créditos Adicionais e outras alterações orçamentárias.
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Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
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Orçamento público. Conceito.
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Receita pública. Conceito e classificações.
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Dívida ativa.
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Despesa pública. Conceito e classificações.
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Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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Estágios da Receita e da Despesa.
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Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
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LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Disponível
Vedações Constitucionais
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Aulas demonstrativas