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Cursos por concurso

ALE-TO (Analista Legislativo - Jurídica Parlamentar) Direito Processual Penal

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Conteúdo do curso

Aula demo
Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
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Aula 01 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Inquérito Policial.
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Aula 02 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.
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Aula 03 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Jurisdição e competência
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Aula 04 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Sujeitos processuais
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Aula 05 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
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Aula 06 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Provas (parte I): Teoria geral.
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Aula 07 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Provas (parte II): Provas em espécie
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Aula 08 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Aula 09 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Aula 10 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
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Aula 11 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Processos especiais previstos no CPP.
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Aula 12 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
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Aula 13 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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Aula 14 - Prof. Renan Araujo
Disponível
O habeas corpus e seu processo.
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Aula 15 - Equipe Legislação
Disponível
Lei nº 9.296 (1996) - Lei das Interceptações Telefônicas
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Aula 16 - Equipe Legislação (Somente PDF)
Disponível
Lei nº 8.038 (1990) - Procedimento STJ e STF
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Aula 17 - Equipe Legislação
Disponível
Lei nº 7.210 (1984) - Execução Penal
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Aulas demonstrativas

Conceito, finalidade e fontes do DPP Assistir Princípios do DPP - Princípio da inércia Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 01 Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 02 Assistir Princípios do DPP - Presunção de inocência Assistir Princípios do DPP - Obrigatoriedade de fundamentação das decisões e publicidade Assistir Princípios do DPP - Isonomia processual Assistir Princípios do DPP - Duplo grau de jurisdição Assistir Princípios do DPP - Princípio do Juiz Natural Assistir Princípios do DPP - Princípio da Identidade Física do Juiz Assistir Princípios do DPP - Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas Assistir Princípios do DPP - Princípio da Vedação à Autoincriminação Assistir Princípios do DPP - Princípio do Non Bis In Idem Assistir Princípios do DPP - Princípio Acusatório (Sistema Acusatório) Assistir Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir Lei Processual Penal no Espaço Assistir Interpretação e Integração Da Lei Processual Penal Assistir Imunidades diplomáticas Assistir Imunidades parlamentares Assistir Aula 00 - Prof. Renan Araujo Baixar

Material Escrito (PDF)

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