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Cursos por concurso

ALE-RO (Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não aborda: Procedimento previsto na Lei no 11.340/06. Execução. 

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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ou 12x de R$ 27,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/02/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
167 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Princípios processuais penais. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. Do Processo em Geral. Aplicação e interpretação da lei processual penal.
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Aula 01 - Prof Renan Araújo
Disponível
Do inquérito policial. Lei n° 12.850/13.
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Aula 02 - Prof Renan Araújo
Disponível
Da Ação Penal. Denúncia e queixa. Ações penais públicas e privadas e suas características.
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Aula 03 - Prof Renan Araújo
Disponível
Competência – conceito, competência (por distribuição, conexão, continência, compensação, suspeição, prevenção – hipóteses de ocorrência). Foro por prerrogativa de função. Competência dos Tribunais Superiores.
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Aula 04 - Prof Renan Araújo
Disponível
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Impedimentos e suspeições.
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Aula 05 - Prof Renan Araújo
Disponível
Atos processuais – forma, lugar, tempo (prazos e respectiva contagem). Citações, notificações e intimações. Mandados. Questões e Processos Incidentes. Despachos, decisões e sentença. Das nulidades.
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Aula 06 - Prof Renan Araújo
Disponível
Da Prova (Parte 1).
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Aula 07 - Prof Renan Araújo
Disponível
Da Prova (Parte 2).
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Aula 08 - Prof Renan Araújo
Disponível
Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89).
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Aula 09 - Prof Renan Araújo
Disponível
Prisões, medidas cautelares e liberdade provisória.
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Aula 10 - Prof Renan Araújo
Disponível
Dos processos em espécie: procedimento comum
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Aula 11 - Prof Renan Araújo
Disponível
Procedimento de processos de competência do Tribunal do Júri
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Aula 12 - Prof Renan Araújo
Disponível
Procedimento previsto na Lei n° 9.099/95.
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Aula 13 - Prof Renan Araújo
Disponível
Processo e Julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
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Aula 14 - Prof Renan Araújo
Disponível
Recursos em geral. Revisão criminal.
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Aula 15 - Prof Renan Araújo
Disponível
Ações autônomas. Habeas corpus – conceito, espécies, distribuição no horário de expediente e no plantão.
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Aula 16 - Equipe Legislação
Disponível
Lei n.º 11.340 (2006) - Maria da Penha
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Aulas demonstrativas

Conceito, finalidade e fontes do DPP Assistir Princípios do DPP - Princípio da inércia Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 01 Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 02 Assistir Princípios do DPP - Presunção de inocência Assistir Princípios do DPP - Obrigatoriedade de fundamentação das decisões e publicidade Assistir Princípios do DPP - Isonomia processual Assistir Princípios do DPP - Duplo grau de jurisdição Assistir Princípios do DPP - Princípio do Juiz Natural Assistir Princípios do DPP - Princípio da Identidade Física do Juiz Assistir Princípios do DPP - Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas Assistir Princípios do DPP - Princípio da Vedação à Autoincriminação Assistir Princípios do DPP - Princípio do Non Bis In Idem Assistir Princípios do DPP - Princípio Acusatório (Sistema Acusatório) Assistir Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir Questões FGV - Princípios do Direito Processual Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir Lei Processual Penal no Espaço Assistir Interpretação e Integração Da Lei Processual Penal Assistir Imunidades diplomáticas Assistir Imunidades parlamentares Assistir Questões FGV - Aplicação da Lei Processual Penal Assistir Aula 00 - Prof Renan Araújo Baixar

Material Escrito (PDF)

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