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ALE-RO (Analista Legislativo - Processo Legislativo) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/02/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
328 horas
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Conteúdo do curso

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Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Interpretação da Lei Penal. Analogia.
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Aula 01 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Conflito aparente de normas penais.
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Aula 02 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Crime: classificação, espécies e teorias. O fato típico e seus elementos. Relação de causalidade, superveniência de causa independente e relevância da omissão. Do crime consumado e tentado. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Dos crimes dolosos, culposos e preterdolosos. Agravação pelo resultado. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude.
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Aula 03 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Erro: espécie de erros e consequências. Culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão.
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Aula 04 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Concurso de pessoas. Concurso de crimes.
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Aula 05 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Penas (Parte 1): espécie, cominação.
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Aula 06 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Penas (Parte 2): aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional. Medidas de segurança.
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Aula 07 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Efeitos da condenação, reabilitação. Ação Penal. Causas de extinção da punibilidade.
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Aula 08 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Crimes contra a pessoa
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Aula 09 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Crimes contra o patrimônio
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Aula 10 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Crimes contra a dignidade sexual, contra a família
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Aula 11 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Crimes contra a incolumidade pública, contra a paz pública
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Aula 12 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Crimes contra a fé pública
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Aula 13 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Crimes contra a Administração Pública (Parte 1).
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Aula 14 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Crimes contra a Administração Pública (Parte 2).
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Aula 15 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Crimes contra a Administração Pública (Parte 3).
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Aula 16 - Prof. Renan Araújo
Disponível
Crimes contra a Administração Pública (Parte 4).
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Aula 17 - Equipe de Legislação Específica
Disponível
Execução das Penas em Espécie e Incidentes de Execução
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Aula 18 - Equipe de Legislação Específica
Disponível
Lei n.º 8.072/1990 - Crimes Hediondos
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Aula 19 - Equipe de Legislação Específica
Disponível
Lei n.º 9.455/1997 - Crimes de Tortura
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Aula 20 - Equipe de Legislação Específica
Disponível
Lei n.º 12.850/2013 - Organização Criminosa
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Aula 21 - Equipe de Legislação Específica
Disponível
Lei n.º 9.503/1997 - Crimes de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)
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Aula 22 - Equipe de Legislação Específica
Disponível
Lei n.º 11.343/2006 - Lei Antidrogas
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Aula 23 - Equipe de Legislação Específica
Disponível
Lei n.º 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
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Aula 24 - Equipe de Legislação Específica
Disponível
Lei n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
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Aula 25 - Equipe de Legislação Específica
Disponível
Lei n.º 11.340/2006 - Lei Maria da Penha (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
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Aula 26 - Prof. Ricardo Torques
Disponível
Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).  Parte I
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Aula 27 - Prof. Ricardo Torques
Disponível
Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).  Parte II
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Aula 28 - Prof. Ricardo Torques
Disponível
Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).  Parte III
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Aulas demonstrativas

Princípio da Legalidade Assistir Princípios da individualização da pena, da pessoalidade e da limitação das penas Assistir Princípios da ofensividade (lesividade) e alteridade Assistir Princípios da confiança e da adequação social Assistir Princípios do non bis in idem e da proporcionalidade Assistir Princípios da intervenção penal mínima, da fragmentariedade e da subsidiariedade Assistir Princípio da insignificância Assistir Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 01 Assistir Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 02 Assistir Princípio da presunção de inocência Assistir Tópicos Jurisprudenciais sobre Concurso de Princípio da Insignificância Assistir Conceito e fontes do Direito Penal Assistir Disposições constitucionais relevantes Assistir Questões FGV - Princípios do Direito Penal Assistir Aula 00 - Prof. Renan Araújo Baixar

Material Escrito (PDF)

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