Apresentação do curso. Regime jurídico-administrativo, princípios.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes da Administração Pública: poder disciplinar, poder de polícia, polícia judiciária e polícia administrativa. Principais setores de atuação da polícia administrativa.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, elementos, pressupostos,
Ato administrativo: espécies e invalidação; cassação, revogação, anulação e convalidação. Vinculação e discricionariedade, ato administrativo nulo e anulável.
Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública: conceito, classificação, princípios, descentralização e desconcentração, Administração Direta e Indireta. Órgão público: conceito, classificação, competências públicas.
Consórcios Públicos. convênios e consórcios.
Entidades do Terceiro Setor.
Servidor Público: cargo, funções, atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remuneração, responsabilidade.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, natureza jurídica, princípios, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, natureza jurídica, princípios, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, equilíbrio econômico-financeiro.
Serviços públicos: conceito, concessão, permissão, autorização e delegação.
Processo administrativo: Lei Federal nº 9.784/99.
Responsabilidade civil do Estado.
Controle da Administração Pública.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, uso comum, especial e privativo.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Parte I
Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Parte II.
Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Parte III.
