1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB. Aplicação da lei no tempo. Revogação, derrogação, ab-rogação. Repristinação. Vigência e eficácia das normas. Direito adquirido. Ato jurídico perfeito. Princípios gerais de direito. Lacunas. Antinomias. Juízo de equidade.
2. Das pessoas. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência.
Das pessoas jurídicas. Do registro civil das pessoas jurídicas. Das associações e das fundações. Do domicílio.
3. Dos bens: imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis. Das coisas divisíveis e indivisíveis. Das coisas singulares e coletivas. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos e particulares. Das coisas que estão fora do comércio.
4. Dos fatos jurídicos. Negócio Jurídico. Disposições gerais. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico: erro ou ignorância, dolo, coação, simulação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores. Invalidade do negócio jurídico.
Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. 5. Da forma dos atos jurídicos e sua prova. Das nulidades.
Prescrição: causas impeditivas ou suspensivas, causas interruptivas. A prescrição e a Fazenda Pública. Decadência.
6. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações.
Adimplemento e extinção das obrigações. Pagamento. Consignação. Sub-rogação. Imputação. Dação. Novação. Compensação. Confusão. Remissão. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Cláusula penal. Arras.
7. Contratos. Princípios fundamentais. Disposições gerais. Extinção do contrato. Resolução por onerosidade excessiva. Das várias espécies de contrato.
Espécies de contratos reguladas no Código Civil.
8. Responsabilidade Civil. Da obrigação de indenizar. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Caso fortuito ou de força maior, fato de terceiro, fato do credor e ausência de culpa. Convenções modificativas da responsabilidade. Da indenização. Juros de mora e correção monetária. 9. Das obrigações por ato unilateral de vontade. Títulos de crédito. Preferências e privilégios creditórios.
10. Direito das coisas. Posse: classificação, aquisição e perda. Efeitos e defesa da posse. Composse. Direitos reais. Da propriedade.
Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Direito de laje. Registro de imóveis. Usucapião. Usucapião especial. Aforamento de terras públicas e terrenos da Marinha.
11. Família e sucessões. Casamento. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União estável. Concubinato. Tutela. Curatela. Tomada de decisão apoiada. Bem de família legal (Lei nº 8.009/1990).
Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).
Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969).
Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997).
Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004).
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
12. Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) - Parte I.
12. Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) - Parte II.
12. Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) - Parte III.
12. Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) - Parte IV.
13. Relação de consumo. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor.
13. Relação de consumo. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
13. Relação de consumo. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Práticas comerciais. Proteção contratual.
13. Relação de consumo. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Sanções administrativas. Infrações penais.
23. Propriedade Industrial. Noções Gerais. Regime Jurídico. Invenção. Desenho Industrial. Modelo de Utilidade. Marca. 24. A Relação de Consumo no Direito do Espaço Virtual. Comércio Eletrônico.
Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997).
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) - Parte I.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) - Pate II.
Lei da Usura” (Decreto federal nº 22.626/1933).
A locação e a Fazenda Pública. Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).
Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).
