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ALCE (Técnico Legislativo) Noções de Direito Constitucional

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Conteúdo do curso

Aula demo
Teoria geral da constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da constituição. Tipos de constituição. Poder constituinte. Normas constitucionais e inconstitucionais. Análise do princípio hierárquico das normas.
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Aula 01
Disponível
Princípios constitucionais. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Aula 04
Disponível
Dos direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Da nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Dos direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Dos partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
Da organização político-administrativa: das competências da união, Estados e municípios.
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Aula 09
Disponível
Da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
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Aula 10
Disponível
Do poder executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república.
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Aula 11
Disponível
Do poder legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Aula 12
Disponível
Emenda, reforma e revisão constitucional.
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Aula 13
Disponível
Do poder judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais.
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Aula 14
Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 Baixar