Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; Regime jurídico administrativo.
Estado, Governo e Administração Pública. Conceito de direito administrativo. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Convalidação, discricionariedade e vinculação.
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, características, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução, contratos de concessão de serviços públicos, contratos de gestão.
Serviços públicos: conceito e princípios. Delegação: concessão, permissão e autorização.
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano.
Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo, controle judiciário.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
