Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte I – Introdução ao Código.
Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte II – Organização Eleitoral.
Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte III – Organização Eleitoral.
Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte IV – Alistamento eleitoral.
Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte V – Alistamento eleitoral.
Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações (Lei de inelegibilidade).
Lei nº 9.096/1995 e suas alterações (Lei dos Partidos Políticos).
Lei nº 9.504/1997 e suas alterações (Lei das Eleições). Parte I – Sistemas, convenções e coligações.
Lei nº 9.504/1997 e suas alterações (Lei das Eleições). Parte II – Campanha eleitoral.
Lei nº 9.504/1997 e suas alterações (Lei das Eleições). Parte III – Propaganda eleitoral.
Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte VI – Atos Preparatórios para Eleição
Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte VII - Apuração eleitoral.
Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte VII - Ações judiciais eleitorais.
Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte IX - Recursos eleitorais.
Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte X – Processo- Crime Eleitoral
Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte XI – Crime Eleitoral