AL MS - Noções de Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 05/04/2026
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Carga Horária
22 horas
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Conteúdo do curso

Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
Disponível em 06/01/2026
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Disponível em 07/01/2026
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Disponível em 08/01/2026
Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Disponível em 09/01/2026
Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
Disponível em 10/01/2026
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento.
Disponível em 11/01/2026
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento.
Disponível em 12/01/2026
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
Disponível em 13/01/2026
Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
Disponível em 14/01/2026
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019.
Disponível em 15/01/2026
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;