Lei nº 6.278/2024 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Lei nº 6.278/2024 – Do Provimento e Vacância
Lei nº 6.278/2024 – Dos Direitos e Vantagens
Lei nº 6.278/2024 – Do Regime Disciplinar
Lei nº 6.279/2024 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo
Lei Estadual no 3.150/2005 (Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - MSPREV) - Parte I.
Lei Estadual no 3.150/2005 (Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - MSPREV) - Parte II.
Lei Estadual no 3.150/2005 (Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - MSPREV) - Parte III.
Elaboração, Redação, Alteração, Consolidação e Revogação das Leis → Lei Complementar Estadual 105/2003
Competência, Elaboração, Procedimento, Técnica e Publicação dos Atos Normativos → Decreto Estadual 16.338/2023
Normas Gerais de Processo Adm e Procedimentos em Matéria Processual → Lei 6.490/2025
Regimento Interno da ALE/MS - Parte 1 → Resolução 65-2008 – Títulos I e III
Regimento Interno da ALE/MS - Parte 2 → Resolução 65-2008 – Título II, Capítulos I e II (Seções I, V, VI e VIII a XIII)
Regimento Interno da ALE/MS - Parte 3 → Resolução 65-2008 – Título II, Capítulo II (Seções II a IV e VII)
Regimento Interno da ALE/MS - Parte 4 → Resolução 65-2008 – Título IV
Regimento Interno da ALE/MS - Parte 5 → Resolução 65-2008 – Títulos V, VI, VIII a X
Regimento Interno da ALE/MS - Parte 6 → Resolução 65-2008 – Título VII
Regimento Interno da ALE/MS - Parte 7 → Resolução 65-2008 – Títulos XI a XXIV
