AL MS (Assistente Jurídico e Consultor de Processo Legislativo) Direito Ambiental

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Observação:

- Não inclui: normas estaduais. 

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 240,00
ou 12x de R$ 20,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
68 horas
Contagem regressiva até
Contagem regressiva Este produto só poderá ser adquirido
até 15/12/2025 23:59:59!
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Conteúdo do curso

Disponível
Conceito de Meio Ambiente. Fontes do Direito Ambiental.
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Disponível
Princípios gerais de Direito Ambiental.
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Disponível
Competência em matéria ambiental. Lei Complementar Federal nº 140/2011.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente. Lei Federal nº 6.938/1981.
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Disponível
Licenciamento Ambiental.
Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Lei Federal nº 9.985/2000.
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Disponível
Código Florestal. Lei Federal nº 12.651/2012
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Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Disponível
Saneamento básico.
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Disponível
Parcelamento do solo urbano e a proteção do meio ambiente.
Disponível
Responsabilidade ambiental I
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Disponível
Responsabilidade ambiental II
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Disponível
O direito ambiental e as mudanças climáticas. A Política Nacional de Mudanças Climáticas.
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Disponível
Termo de ajustamento de conduta ambiental no âmbito administrativo e judicial. Proteção do meio ambiente em juízo (prof. Rosenval Júnior)

Aulas demonstrativas