AL MS (Analista Legislativo - Jurídico) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital)

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Não aborda: Lei no 9.296/1996 (Interceptação Telefônica). Lei no 12.850/2013 (Organizações criminosas). Procedimento dos crimes de abuso de autoridade. Lei no 13.869/2019. Procedimento dos crimes praticados mediante violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Agravo em execução. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Lei no 8.038/1990 (Processos Originários no STJ e no STF). Embargos de divergência. Reclamação constitucional.

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
30 horas
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Conteúdo do curso

Princípios e Garantias Processuais. Sistemas Processuais. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação.
Disponível em 15/02/2026
Investigação criminal.
Disponível em 16/02/2026
Ação penal e Ação civil ex delicto.
Disponível em 17/02/2026
Jurisdição e Competência. Processo penal: natureza, objeto e pressupostos.
Disponível em 18/02/2026
Sujeitos processuais.
Disponível em 19/02/2026
Questões e processos incidentes. Comunicação dos atos processuais. Sentença e coisa julgada. Nulidades dos atos processuais.
Disponível em 20/02/2026
Prova (Parte 1).
Disponível em 21/02/2026
Prova (Parte 2).
Disponível em 22/02/2026
Prisão. Lei no 7.960/1989 (Prisão Temporária).
Disponível em 23/02/2026
Medidas cautelares. Liberdade provisória.
Disponível em 24/02/2026
Procedimento comum ordinário. Procedimento sumário.
Disponível em 25/02/2026
Procedimento nos juizados especiais criminais. Lei no 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais) e Lei no 10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais Federais).
Disponível em 26/02/2026
Procedimento dos crimes praticados por funcionários públicos. Procedimento dos crimes contra a honra.
Disponível em 27/02/2026
Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. Recursos em espécie. Revisão criminal.
Disponível em 28/02/2026
Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria criminal.