AL MS (Analista Legislativo - Jurídico) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
248 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei penal: fontes, classificação, interpretação e aplicação no tempo e no espaço. Imunidades substanciais e formais.
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Teoria geral do crime: conceitos, classificação, conduta, resultado, nexo de causalidade, tipo e tipicidade, dolo e culpa, crime preterdoloso, antijuridicidade, consumação e tentativa.
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Culpabilidade, erro de tipo e erro de proibição.
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Concurso de pessoas. Concurso de crimes.
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Sanção penal. Penas privativas de liberdade. Dosimetria da pena. Penas restritivas de direitos. Penas pecuniárias.
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Suspensão condicional da pena e Livramento condicional. Medidas de segurança.
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Efeitos da condenação e Reabilitação. Extinção da punibilidade. Prescrição.
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Crimes contra a pessoa.
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Crimes contra o patrimônio.
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Crimes contra a organização do trabalho e a propriedade imaterial. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
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Crimes contra a dignidade sexual.
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Crimes contra a paz pública.
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Crimes contra a fé pública.
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Crimes contra a Administração Pública (Parte 1).
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Crimes contra a Administração Pública (Parte 2).
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Crimes contra a Administração Pública (Parte 3).
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Crimes contra a Administração Pública (Parte 4).
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Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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Lei n.º 7.716/1989 - Crimes de Racismo
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Lei n.º 8.072/1990 - Crimes Hediondos
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Lei n.º 10.826/2003 - Estatuto do desarmamento
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