Direito Constitucional: Constitucionalismo. Teoria da Constituição - Parte I. Poder Constituinte. Teoria da Norma Constitucional: hermenêutica, eficácia e aplicabilidade. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características e estrutura do texto.
Teoria da Constituição - Parte II. Preâmbulo da Constituição. Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I.
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II.
Organização do Estado: Organização Político- Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares, Desenvolvimento Regional.
Poder Legislativo. O Congresso Nacional, suas Casas e a Assembleia Legislativa: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico dos Parlamentares. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Comissões parlamentares. Comissões permanentes: composição e competências constitucionais. Comissões parlamentares de inquérito: requisitos, competências, abrangência e limitações.
Processo Legislativo. Processo legislativo constitucional. Regulação constitucional do processo legislativo: espécies legislativas, poder de iniciativa, quórum, ritos, urgência constitucional, sanção e veto, exigências e vedações. O papel do Presidente da República e do Governador no processo legislativo. Políticas públicas, programas governamentais e o processo legislativo. O processo de reforma constitucional federal e estadual.
Poder Executivo. Controle do Poder Executivo pelo Congresso Nacional e Assembleia Legislativa: sustação de atos normativos, julgamento de contas, pedidos de informação e comparecimento de Ministros de Estado e Secretários de Estado.
Funções Essenciais à Justiça.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Ordem Econômica e Financeira.
Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias.
Controle de Constitucionalidade.
Organização do Estado no Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul
Lei n.º 13.188/2015 - Regulamenta o Direito de Resposta
Repercussão Geral da Questão Constitucional (Lei n.º 11.418/2006)
Elaboração, redação, alteração, consolidação e revogação das leis (Lei Complementar nº 95/1998).
Lei nº 9.868/1999 (Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade). Lei nº 9.882/1999 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Decreto nº 591/1992 (Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais). Decreto nº 592/1992 (Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos)
Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
