AL MS (Analista Legislativo - Jurídico) Direito Ambiental - 2025 (Pós-Edital)

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Não inclui: normas estaduais.
 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 05/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
24 horas
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Conteúdo do curso

Princípios do Direito Ambiental
Disponível em 23/12/2025
Competências em Matéria Ambiental
Disponível em 24/12/2025
A Proteção do Meio Ambiente na Constituição Federal (Art. 225)
Disponível em 25/12/2025
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981)
Disponível em 26/12/2025
Licenciamento Ambiental
Disponível em 27/12/2025
Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Disponível em 28/12/2025
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - Lei no 9.985/2000).
Disponível em 29/12/2025
Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
Disponível em 30/12/2025
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/1997).
Disponível em 31/12/2025
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305/2010) e logística reversa.
Disponível em 01/01/2026
Mudanças Climáticas: Política Nacional (Lei no 12.187/2009)
Disponível em 02/01/2026
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).