O curso não aborda os seguintes itens:
Gestão de contratos. Gestão de risco. Critérios de avaliação da gestão pública. Normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. Controle da Administração. Controle interno e externo. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e suas alterações; Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019; Fundamentos de Contabilidade. Contabilidade geral. Ativo, passivo e patrimônio líquido. Lucros, reservas e dividendos. Demonstrações contábeis e suas finalidades. Notas explicativas
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