Apresentação do curso. Administração Pública: Princípios constitucionais.
Classificação e características dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública. Conceitos, espécies e normas que regem as entidades da Administração Indireta.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I (Licitações Públicas: Princípios, definições, processo licitatório, fase preparatória, divulgação do edital, julgamento, habilitação, encerramento da licitação, alienações e instrumentos auxiliares da licitação)
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II (Licitações Públicas: Princípios, definições, processo licitatório, fase preparatória, divulgação do edital, julgamento, habilitação, encerramento da licitação, alienações e instrumentos auxiliares da licitação)
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 (Contratos administrativos: Formalização, garantias, alocação de riscos, prerrogativas da administração, execução e alteração dos contratos e dos preços, extinção dos contratos, recebimento do objeto, pagamentos, nulidade dos contratos e as regras sobre irregularidades, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, de 01/04/2021). Tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.)
Parceria Público-Privada Normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada.
