Direito Penal e Process para AGEPEN-AL Agente | Estratégia Concursos

AGEPEN-AL (Agente Penitenciário) - Direito Penal 2021 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/11/2021
Acesso até: 01/10/2022
Carga Horária
113 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.5 Pena cumprida no estrangeiro. 2.6 Eficácia da sentença estrangeira. 2.7 Contagem de prazo. 2.8 Frações não computáveis da pena. 2.9 Interpretação da lei penal. 2.10 Analogia. 2.11 Irretroatividade da lei penal. 2.12 Conflito aparente de normas penais.
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Do crime (parte I): conceito de crime. Fato típico. Dolo e culpa. Consumação e tentativa. Ilicitude.
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Do crime (parte II): Culpabilidade. Imputabilidade penal.
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Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Crimes contra a pessoa
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Crimes contra o patrimônio
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Crimes contra a fé pública
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Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos).
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Disponível
Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica).
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