Curso Direito Civil para PGE-MG - Procurador | Estratégia Concursos

AGE/PGE-MG (Procurador do Estado) Direito Civil - 2022 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não será tratado:

Aforamento de terras públicas e terrenos de Marinha.

 

Será tratado em Direito do Consumidor – Prof. Igor Maciel:

Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor);

Será tratado em ECA – Prof. Torques:

Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03).

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 396,00
ou 12x de R$ 33,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 11/12/2022
Acesso até: 11/05/2023
Carga Horária
167 horas
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Conteúdo do curso

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Aplicação da lei no tempo. Revogação, derrogação, ab-rogação. Repristinação. Eficácia, conflito e interpretação das leis. Direito adquirido. Ato jurídico perfeito. Princípios gerais de direito. Lacunas. Antinomias. Juízo de equidade.
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2. Das pessoas. Nascituro. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência. Das pessoas jurídicas. Do registro civil das pessoas jurídicas. Das associações e das fundações. Do domicílio. Parte I.
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2. Das pessoas. Nascituro. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência. Das pessoas jurídicas. Do registro civil das pessoas jurídicas. Das associações e das fundações. Do domicílio. Parte II.
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2. Das pessoas. Nascituro. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência. Das pessoas jurídicas. Do registro civil das pessoas jurídicas. Das associações e das fundações. Do domicílio. Parte III.
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3. Coisas e bens: imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis. Das coisas divisíveis e indivisíveis. Das coisas singulares e coletivas. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos e particulares. Das coisas que estão fora do comércio. Lei no 8.009/90 (Bem de família);
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4. Fato Jurídico, ato e negócio jurídico. Disposições gerais. Defeitos do negócio jurídico. Invalidade do negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. 5. Da forma dos atos jurídicos e sua prova. Das nulidades. Parte I.
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4. Fato Jurídico, ato e negócio jurídico. Disposições gerais. Defeitos do negócio jurídico. Invalidade do negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. 5. Da forma dos atos jurídicos e sua prova. Das nulidades. Parte II.
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5. Prescrição: causas impeditivas ou suspensivas, causas interruptivas. A prescrição e a Fazenda Pública. Decadência.
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6. Direito das obrigações. Essência, estrutura e fontes. Conteúdo da prestação obrigacional. Modalidades das obrigações e extinção das obrigações. Pagamento. Consignação. Subrogação. Imputação. Dação. Novação. Compensação. Confusão. Remissão. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Cláusula penal. Arras. Preferências e privilégios creditórios. Pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Parte I.
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6. Direito das obrigações. Essência, estrutura e fontes. Conteúdo da prestação obrigacional. Modalidades das obrigações e extinção das obrigações. Pagamento. Consignação. Subrogação. Imputação. Dação. Novação. Compensação. Confusão. Remissão. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Cláusula penal. Arras. Preferências e privilégios creditórios. Pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Parte II.
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6. Direito das obrigações. Essência, estrutura e fontes. Conteúdo da prestação obrigacional. Modalidades das obrigações e extinção das obrigações. Pagamento. Consignação. Subrogação. Imputação. Dação. Novação. Compensação. Confusão. Remissão. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Cláusula penal. Arras. Preferências e privilégios creditórios. Pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Parte III. 9. Das obrigações por ato unilateral de vontade.
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7. Contratos. Princípios fundamentais. Teoria geral dos contratos. Formação dos contratos. Extinção do contrato. Resolução por onerosidade excessiva. Evicção. Vícios redibitórios. Contrato preliminar. A locação e a Fazenda Pública.
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Contratos em espécie. Parte I.
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Contratos em espécie. Parte II.
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Contratos em espécie. Parte III.
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8. Da obrigação de indenizar. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Caso fortuito ou de força maior, fato de terceiro, fato do credor e ausência de culpa. Da indenização. Juros de mora e correção monetária. Parte I.
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8. Da obrigação de indenizar. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Caso fortuito ou de força maior, fato de terceiro, fato do credor e ausência de culpa. Da indenização. Juros de mora e correção monetária. Parte II.
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10. Direito das coisas. Posse: classificação, aquisição e perda. Efeitos e defesa da posse. Composse.
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10. Direito das coisas. Direitos reais. Da propriedade. Usucapião especial.
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10. Direito das coisas. Direito do promitente comprador.
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Direitos Reais sobre coisas alheias: Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação. Penhor, hipoteca e anticrese.
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12. Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima.
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12. Sucessões. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.
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