Eu, Prof. Paulo Sousa (IG e YT), o Guru do Direito Civil, vou apresentar o gabarito da prova de Civil da 1ª Fase do Exame OAB. Vou fazer alguns comentários sobre a prova e analisar como foi a prova. Logo chega a prova da 2ª Fase; está preparado?
Érico é amigo de Astolfo, famoso colecionador de obras de arte. Érico, que está abrindo uma galeria de arte, perguntou se Astolfo aceitaria locar uma das pinturas de seu acervo para ser exibida na grande noite de abertura, como forma de atrair mais visitante. Astolfo prontamente aceitou a proposta, e ambos celebraram o contrato de locação da obra, tendo Érico se obrigado a restituí-la já no dia seguinte ao da inauguração. O aluguel, fixado em parcela única, foi pago imediatamente na data da celebração do contrato.
A abertura da galeria foi um grande sucesso, e Érico, assoberbado de trabalho nos dias que se seguiram, não providenciou a devolução da obra de arte para Astolfo. Embora a galeria dispusesse de moderna estrutura de segurança, cerca de uma semana após a inauguração, Diego, estudante universitário, invadiu o local e vandalizou todas as obras de arte ali expostas, destruindo por completo a pintura que foi cedida por Astolfo. As câmeras de segurança possibilitaram a pronta identificação do vândalo.
De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
a) Érico tem o dever de indenizar Astolfo, integralmente, pelos prejuízos sofridos em decorrência da destruição da pintura.
b) Érico não pode ser obrigado a indenizar Astolfo pelos prejuízos decorrentes da destruição da pintura porque Diego, o causador do dano, foi prontamente identificado.
c) Érico não pode ser obrigado a indenizar Astolfo pelos prejuízos decorrentes da destruição da pintura porque adotou todas as medidas de segurança necessárias para proteger a obra de arte.
d) Érico somente estará obrigado a indenizar Astolfo se restar comprovado que colaborou, em alguma medida, para que Diego realizasse os atos de vandalismo.
A alternativa está correta, art. 399, CC/02:
“ O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada”.
Como foi ultrapassado o prazo de devolução da obra em razão do contrato de locação, o devedor responde pela impossibilidade de devolver, já que a obra foi inutilizada por vandalismo.
A excludente ainda poderia subsistir no caso de estar a locação dentro do prazo de sua vigência e não existir culpa do locatário, CC/02:
Art. 567: “Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava”.
Idem. Principalmente porque já ultrapassado o prazo da locação. Era devedor em mora.
O “somente” está errado, visto que, na situação posta, Érico já é obrigado a indenizar Astolfo.
Gabarito: A
Joel e Simone se casaram em regime de comunhão total de bens em 2010. Em 2015, depois de vários períodos conturbados, Joel abandonou a primeira e única residência de 150m², em área urbana, que o casal havia adquirido mediante pagamento à vista, com recursos próprios de ambos, e não dá qualquer notícia sobre seu paradeiro ou intenções futuras.
Em 2018, após Simone ter iniciado um relacionamento com Roberto, Joel reaparece subitamente, notificando sua ex-mulher, que não é proprietária nem possuidora de outro imóvel, de que deseja retomar sua parte no bem, eis que não admitiria que ela passasse a morar com Roberto no apartamento que ele e ela haviam comprado juntos.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
a) Apesar de ser possuidora de boa-fé, Simone pode se considerar proprietária da totalidade do imóvel, tendo em vista a efetivação da usucapião extraordinária.
b) Uma vez que a permanência de Simone no imóvel é decorrente de um negócio jurídico realizado entre ela e Joel, é correto indicar um desdobramento da posse no caso narrado.
c) Como Joel deixou o imóvel há mais de dois anos, Simone pode alegar usucapião da fração do imóvel originalmente pertencente ao ex-cônjuge.
d) A hipótese de usucapião é impossível, diante do condomínio sobre o imóvel entre Joel e Simone, eis que ambos são proprietários.
A usucapião até ocorrerá. Porém, o termo “apesar” na alternativa resulta em uma conclusão errônea de seu raciocínio, razão pela qual não se adotará essa alternativa como gabarito.
A permanência no imóvel é decorrente do fato de Simone ser também proprietária. Não firmou qualquer contrato de locação, por exemplo, com Joel.
A alternativa está correta, aplicação do art. 1.240-A do CC/02:
Art. 1.240-A. “Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.
A usucapião não é impossível, tanto que prevista em lei (vide letra C).
Gabarito: C
Ao falecer em 2019, Januário deixa duas filhas vivas: Rosana, mãe de Luna, e Helena, mãe de Gabriel. O filho mais velho de Januário, Humberto, falecera em 2016, deixando-lhe dois netos: Licas e João. Sobre a sucessão de Januário, assinale a afirmativa correta.
a) Lucas, João, Luana, Gabriel e Vinícius são seus herdeiros.
b) Helena, Rosana, Luca e João são seus herdeiros, cada um herdando uma quota igual da herança deixada por Januário.
c) Apenas Helena e Rosana são suas herdeiras.
d) São seus herdeiros Helena, Rosana e os sobrinhos Lucas e João, que receberão, cada um, metade equivalente ao quinhão de uma das tias.
SUJEITA A RECURSO
Januário
Rosana Helena Humberto (x)
Luna Gabriel Lucas e João
Herda Rosana, Helena (1-3 cada) e Lucas e João (1-6 cada)
São herdeiros Lucas, João, Rosana e Helena. Mas quem é Vinícius?
Lucas e João herdam metade (Cada) do que Helena e Rosana herdam (cada).
Como dito, Lucas e João também são.
A alternativa está correta, ou menos errada, por assim dizer. Aplicação dos artigos 1.829, I c/c 1.833 c/c 1.835
“Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: (Vide Recurso Extraordinário nº 646.721) (Vide Recurso Extraordinário nº 878.694)
I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.
Art. 1.835. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau”.
Gabarito: D
Leandro decide realizar uma doação com a finalidade exclusiva de remunerar serviços prestados voluntária e espontaneamente por Carmen em sua ONG (Organização Não Governamental). Oferece, então, um pequeno imóvel residencial, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), por instrumento particular, oportunidade na qual o doador fez questão de estipular uma obrigação: Carmen teria que realizar benfeitorias específicas na casa, tais como a troca dos canos enferrujados, da fiação deteriorada, bem como a finalização do acabamento das paredes, com a devida pintura final.
A donatária aceita os termos da doação e assina o documento particular, imitindo-se na posse do bem e dando início às obras. Alguns dias depois, orientada por um vizinho, reúne-se com o doador e decide formalizar a doação pela via de escritura pública, no ofício competente, constando também cláusula de renúncia antecipada do doador a pleitear a revogação da doação por ingratidão.
Dois anos depois, após sérios desentendimentos e ofensas públicas desferidas por Carmen, esta é condenada, em processo cível, a indenizar Leandro ante a prática de ato ilícito, qualificado como injúria grave. Leandro, então, propõe uma ação de revogação da doação.
Diante desse fato, assinale a afirmativa correta.
a) Mesmo diante da prática de injúria grave por parte de Carmen, Leandro não pode pretender revogar a doação, porque houve renúncia expressa no contrato.
b) A doação para Carmen se qualifica como condicional, eis que depende do cumprimento da obrigação de realizar as obras para a sua confirmação.
c) A doação para Carme não pode ser revogada por ingratidão, porque o ato de liberalidade do doador teve motivação puramente remuneratória.
d) O ordenamento admite que a doção para Carmen fosse realizada por instrumento particular, razão pela qual a realização da escritura pública foi um ato desnecessário.
A renúncia não poderia ser prévia (art. 556). Ainda assim, não é essa a causa que impede a revogação.
A doação é com encargo. Ela já produz os efeitos no ato da doação, não dependendo de algum cumprimento para sua confirmação.
A alternativa está correta. Detalhe: o enunciado trata que a doação teve finalidade remuneratória. Aplicação dos artigos 556 c/c 564, I, do CC/02:
Art. 556. Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.
Art. 564. Não se revogam por ingratidão:
I – as doações puramente remuneratórias;
Por ser doação de imóvel, é necessário que se faça por escritura pública, ante o valor do imóvel e a transferência de sua propriedade por meio da doação.
Gabarito: C
Carlos, motorista de táxi, estava parado em um cruzamento devido ao sinal vermelho. De repente, de um prédio em péssimo estado de conservação, de propriedade da sociedade empresária XYZ e alugado para a sociedade ABC, caiu um bloco de mármore da fachada e atingiu seu carro.
Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
a) Carlos pode pleitear, da sociedade XYZ, indenização pelos danos sofridos.
b) Carlos pode pleitear indenização pelos danos sofridos apenas da sociedade ABC.
c) A sociedade XYZ pode se eximir de responsabilidade alegando culpa da sociedade ABC.
d) A sociedade ABC pode se eximir de responsabilidade alegando culpa exclusiva da vítima.
A alternativa está correta. Responsabilidade prevista no art. 937 do CC/02:
Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.
Detalhe para o fato de XYZ ser a proprietária do imóvel.
Pode pleitear também de XYZ. O “apenas” torna a alternativa errada.
Pode fazer isso contratualmente entre eles, existindo contrato. Porém, conforme os elementos do enunciado, não poderá se eximir perante Carlos.
De acordo com os fatos narrados no enunciado, não é caso de culpa exclusiva da vítima, já que nada fez de errado para sofrer o dano.
Gabarito: A
Liz e seu marido Hélio adquirem uma fração de tempo em regime de multipropriedade imobiliária ni hotel-fazenda Cidade Linda, no estado de Goiás. Pelos termos do negócio, eles têm direito a ocupar uma das unidades do empreendimento durante os meses de dezembro e janeiro, em regime fixo.
No ano seguinte a realização do negócio, as filhas do casal, Samantha e Laura, ficam doentes exatamente em dezembro, os que impede de viajar. Para contornar a situação, Liz oferece à sua mãe, Alda, o direito de ir para o Cidade Linda no lugar deles.
Ao chegar no local, porém, Alda é barrada pela administração do hotel, sob o fundamento de que somente a família proprietária poderia ocupar as instalações da unidade.
Você, como advogado (a), deve esclarecer se o ato é legal, assinalando a opção que indica sua orientação.
a) O ato é legal, pois o regime de multipropriedade, ao contrário do condominial, é personalíssimo.
b) O ato é ilegal, pois, como hipótese de condomínio necessário, a multipropriedade admite o uso das unidades por terceiros.
c) O ato é ilegal, pois a possibilidade de cessão da fração de tempo do multiproprietário em comodato é expressamente prevista no Código Civil.
d) O ato é legal, pois o multiproprietário tem apenas o direito de doar ou vender a sua fração de tempo, mas nunca cedê-la em comodato.
O regime de multipropriedade não é personalíssimo. A exemplo, há possibilidade de transferência sem sequer cientificação prévia dos demais multiproprietários (art. 1.358-L).
Não há previsão legal de utilização por terceiros. O caso seria de permitir que haja cessão da fração do tempo ou a transferência da multipropriedade.
A alternativa está correta. Aplicação do art. 1.358-I, inciso II, do CC/02:
“Art. 1.358-I. São direitos do multiproprietário, além daqueles previstos no instrumento de instituição e na convenção de condomínio em multipropriedade:
II – ceder a fração de tempo em locação ou comodato;”.
Pode ceder, como demonstrado no dispositivo legal transcrito na alternativa C.
Gabarito: C
Hugo, corretor de imóvel, recebe oferta de contrato, por prazo indeterminando , para intermediar a realização de negócios sobre o novo empreendimento imobiliário, cujo lançamento ocorrerá em data próxima, obtendo as seguintes informações: (i) as características gerais do empreendimento, com a descrição da planta, da área e do valor de cada unidade autônoma projetada, em condomínio edilício; (ii) o valor oferecido em remuneração pelos serviços de corretagem correspondente a 4% sobre o valor da venda.
Entusiasmado, Hugo entra em contato com diversos clientes (potenciais compradores), a fim de mediar a celebração de compromissos de compra e venda com o dono do negócio.
Nesse interim, consegue marcar uma reunião entre o incorporador (dono do negócio) e seu melhor cliente, sócio de uma grande rede de farmácias, pretendendo adquirir a loja principal do empreendimento. Após a reunião , em que as parte se mostraram interessadas em prosseguir com as negociações, nenhum dos futuros contratantes tornou a responder ao corretor, que não mais autuou nesse empreendimento, ante a sua dispensa. Soube, meses depois, que o negócio havia sido fechado entre o incorporador e o comprador, em negociação direta, ao valor de R$ 5.000.000.00 9cinco milhões de reais).
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
a) A dispensa do corretor não ilide o dever de pagar a remuneração que lhe era devida, pois o negócio se realizou posteriormente, como fruto de sua mediação.
b) Ainda que tenha iniciado a negociação com a atuação do corretor, uma vez concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida.
c) a ausência do corretor na negociação que resultou no acordo de venda evidencia o descumprimento do dever de diligência e prudência, motivo pelo qual perde o direito à remuneração.
d) O corretor tem direito à remuneração parcial e proporcional, pois, apesar de dispensado, iniciou a intermediação, e o negócio ao final se concretizou.
A alternativa está correta. Aplicação direta do art. 727 do CC/02:
“Art. 727. Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor”.
Detalhe para o fato de o contrato ter sido firmado com prazo indeterminado.
Errado, conforme previsão do art. 727, que reconhece o direito à remuneração.
Errado, conforme previsão do art. 727, que reconhece o direito à remuneração.
A remuneração é integral, conforme previsto no art. 727.
Gabarito: A
Por fim, visualizei a possibilidade de recurso em uma questão de Direito Civil. Os demais professores informaram, no entanto, que há recursos em outras disciplinas.
Espero que você tenha ido bem na prova da 1ª Fase e agora já esteja na preparação da 2ª Fase do XXXII Exame! Você já está preparado? O Estratégia tem cursos para a 2ª Fase e eu sou o Professor responsável pelo Direito Civil! Fique ligado, porque o pacote está super completo e eu corrijo pessoalmente rodadas de peças e questões que você me enviar! =) Se, ao contrário, você está se preparando para a 1ª Fase do XXXIII Exame, já temos também um Curso à sua disposição.
Abraço,
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