Policial (Agente, Escrivão e Investigador)

Concurso PC BA: quais os requisitos para concorrer?

Edital exige nível superior nos três cargos, mas os requisitos do concurso PC BA vão além do diploma: veja idade mínima, CNH, idoneidade e investigação social

Os requisitos do concurso PC BA já estão definidos no edital, publicado em 30 de julho, com 750 vagas para a Polícia Civil da Bahia, distribuídas entre Delegado (100), Escrivão (150) e Investigador (500), com organização do Instituto AOCP.

Para os três cargos é preciso ter diploma de curso superior, mas a lista de exigências vai bem além do canudo, e é ela que costuma derrubar candidato na reta final. Veja o que o edital cobra:

Concurso PC BA requisitos: escolaridade por cargo

A escolaridade muda conforme o cargo pretendido, e a inscrição admite opção por apenas um deles.

Delegado de Polícia Civil: diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC. O edital não fixa tempo mínimo de atividade jurídica como requisito de ingresso, diferente do que ocorre em parte das carreiras policiais de outros estados.

Escrivão de Polícia Civil: diploma de conclusão de curso superior registrado no MEC, em qualquer área.

Investigador de Polícia Civil: diploma de curso superior em qualquer área, somado à Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B no mínimo.

Todos os cargos têm jornada de 40 horas semanais.

Requisitos gerais de investidura no concurso PC BA

O item 2.6 do edital reúne as condições comuns aos três cargos. Além da aprovação no concurso, o candidato precisa:

ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, neste caso amparada pelo estatuto de igualdade;
ser eleitor e estar em dia com as obrigações eleitorais;
estar quite com o serviço militar, no caso dos homens;
ter 18 anos completos na data da posse;
possuir aptidão física e mental comprovada em testes físicos, exames médicos e psicológicos;
ser indicado na investigação social;
ser aprovado no Curso de Formação de Policiais Civis da ACADEPOL;
apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e dos pré-requisitos.

Repare que aprovação nas provas é apenas o começo. Os exames pré-admissionais, a investigação social e o curso de formação são requisitos de ingresso na carreira, não etapas classificatórias. Reprovar em qualquer um deles significa perder a vaga.

Idade mínima e ausência de limite máximo no concurso PC BA

A idade mínima é de 18 anos completos, exigidos na data da posse e não na inscrição. O edital não estabelece idade máxima para nenhum dos três cargos.

Idoneidade moral e restrições consideradas no concurso PC BA

Esta é a parte do edital que mais gera dúvida, e vale leitura atenta. A idoneidade moral precisa ser comprovada por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais.

Ficam impedidos de tomar posse, entre outras situações, candidatos que:

tenham condenação transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, em crimes contra a administração pública, o patrimônio, o sistema financeiro, o meio ambiente, a saúde pública, além de tortura, terrorismo, tráfico, racismo, crimes hediondos e crimes contra a vida e a dignidade sexual;
tenham sofrido suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa dolosa, pelo prazo de oito anos;
tenham sido demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial nos últimos oito anos;
tenham sido excluídos do exercício da profissão por decisão do conselho profissional, pelo prazo de oito anos.

Pontos de atenção nos requisitos do concurso PC BA

Na convocação para a posse, a Polícia Civil vai exigir comprovação de residência dos últimos oito anos e certidões criminais das justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral de todos os lugares onde o candidato residiu nesse período. Quem morou em mais de um estado precisa se organizar com antecedência para reunir a documentação.

Outro ponto: o Questionário de Investigação Social é preenchido já no ato da inscrição. Declaração falsa ou omissão nesse formulário acarreta cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época.

Para ficar por dentro de todas as informações sobre o Concurso PC BA, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:

Concurso PC BA

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Letícia Teixeira

Jornalista com experiência de mais de quatro anos no segmento de concursos públicos. Especializada em Narrativa Transmídia e Storytelling pela Universidade Católica de Brasília, com atuação nas áreas de SEO, conteúdo, Webwriting e Copywriting.