XXV Exame da OAB: conheça as regras do edital

O período de inscrições do XXV Exame da OAB está encerrado desde as 17h de 2 de fevereiro de 2018.

O valor da taxa é de R$ 260,00 e deve ser pago até às 23:59h do dia 8 de março 2018, também a data limite da emissão da segunda via do boleto bancário.

Em 22 de fevereiro será publicado o edital de inscrição para os candidatos que queiram solicitar o reaproveitamento do resultado da 1ª fase do Exame anterior, a famosa repescagem. Fique atento!

A aplicação da prova objetiva (1ª Fase) está prevista para o dia 8 de abril, ao passo que a 2ª Fase (prova prático-profissional) está marcada para o dia 27 de maio de 2018.

Em 23 de janeiro de 2018 foi publicado, pelo Conselho Federal da OAB e pela Fundação Getúlio Vargas, o edital da 25ª edição do Exame de Ordem Unificado. A publicação segue a previsão contida no calendário oficial divulgado pelo órgão de classe da advocacia em janeiro.

Aqui você pode conferir as principais regras que regem as provas.

Requisitos para a inscrição no Exame

Podem se inscrever os bacharéis em Direito, ainda que pendente a colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada.

Além disso, também estão autorizados a se inscreverem os estudantes de Direito que comprovem estar cursando os últimos dois semestres do bacharelado.

Os portadores de diploma estrangeiro poderão se inscrever no exame, desde que tenham concluído o procedimento de revalidação até a data limite para o pagamento da taxa de inscrição.

O candidato prestará o exame no local no Conselho Seccional da OAB onde concluiu o curso de graduação em Direito, ou em seu domicílio eleitoral.

A data final do período de inscrições também constitui o prazo final para que o candidato apresente requerimento à Coordenação Nacional do Exame a fim de prestar a prova em local diverso do designado na inscrição.

A escolha da área

É no ato de inscrição que os candidatos escolhem a área de concentração de sua prova prático-profissional. Os candidatos poderão optar entre sete ramos do Direito:

a) Direito Administrativo;
b) Direito Civil;
c) Direito Constitucional;
d) Direito do Trabalho;
e) Direito Empresarial;
f) Direito Penal;
g) Direito Tributário

Cursos para o Exame da OAB

Análise completa do edital do XXV Exame de Ordem

As provas

1ª Fase

O Exame de Ordem é composto por duas fases, ambas de caráter eliminatório. A duração máxima das provas é de 5 horas. Confira em detalhe a organização do Exame nos quadros abaixo:

A Primeira Fase consiste em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha com quatro alternativas.

Cada questão vale 1 ponto, totalizando 80 pontos.

Serão habilitados para as provas prático-profissionais os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% do total de pontos da prova, isto é, 40 pontos.

Lembre-se: na Prova Objetiva não é permitida a consulta a nenhuma forma de material.

Cursos para o Exame da OAB

2ª Fase

A prova prático-profissional terá um valor total de 10 pontos. Ela será composta por uma peça processual, valendo 5 pontos e por quatro questões discursivas, com o valor de 1,25 ponto cada.

Tanto a peça processual quanto as questões discursivas versarão sobre conteúdos inerentes à área do Direito elegida pelo candidato no ato da inscrição.

Lembre-se: é permitido o uso de legislação não comentada, não anotada ou comparada. Confira aqui a lista dos materiais permitidos e proibidos no último Exame da OAB.

Será considerado aprovado o candidato que obtiver a nota mínima de 6 pontos na prova prático-profissional.

A repescagem

Caso o examinando não logre a aprovação na 2ª Fase, é possível reaproveitar o resultado da prova objetiva para a realização da prova prático-profissional do Exame imediatamente subsequente, mediante o pagamento da taxa de inscrição correspondente

A OAB sempre divulga um edital complementar com todos os detalhes para que os candidatos nessas condições possam se inscrever. A sua publicação foi feita no fim da tarde do dia 21 de fevereiro de 2018.

As inscrições estão abertas entre as 14hs do dia 10 de abril e as 17hs do dia 17 de abril de 2018. O valor da taxa de inscrição é de R$ 130.

O limite para reimpressão da 2ª via do boleto bancário e para o pagamento da taxa de inscrição foi fixado às 23h:59min do dia 4 de maio de 2018.

Os examinandos poderão, no ato de inscrição, atualizar seus dados cadastrais. Isso inclui tanto a escolha do local de prova quanto da área da prova prático-profissional.

Importante: nos casos de reaproveitamento do resultado da Primeira Fase, os candidatos devem se inscrever nas datas previstas pelo edital complementar e não no período normal de inscrições.

Conheça todos os detalhes da repescagem no Exame da OAB clicando aqui.