Olá, tudo bem com você? Você está estudando para a prova da SEFAZ-MT? No artigo de hoje vamos trazer tudo o que você precisa saber sobre a LGPD para a sua prova da SEFAZ-MT!
Você está estudando para a prova da SEFAZ-MT?
Se sim, você já deve ter visto que a LGPD está no seu edital. Assim, para conquistar a sua aprovação e garantir um salário inicial de R$ 30.063,76, além de R$ 9.000,00 de verba indenizatória, você tem que estudar bem até a sua prova.
Pensando nisso, hoje vamos fazer um resumo de tudo sobre a LGPD que você tem que levar para a sua prova.
Afinal, você sabe tudo o que você tem que levar para a prova de LGPD? Sabe quais são os pontos mais exigidos nos certames?
Se não, não se preocupe, hoje iremos falar sobre tudo isso. Vamos lá?
Antes de tudo, você sabe o que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados, também chamada de LGPD, nada mais é do que uma legislação brasileira que regulamenta a forma como as organizações tratam os dados pessoais dos seus usuários.
Essa Lei foi promulgada em 14 de agosto de 2020, entrando em vigor em 18 de setembro de 2020. Assim, ela estabelece regras para o armazenamento, processamento, transferência e compartilhamento de dados pessoais de cidadãos brasileiros.
Ademais, a lei busca assegurar a privacidade dos usuários e proteger seus dados pessoais. Além disso, ela também tem como objetivo promover a confiança no uso da internet e melhorar a segurança cibernética no Brasil.
Inclusive, a LGPD aplica-se a todas as organizações que lidam com dados pessoais dos cidadãos, independentemente de serem públicas ou privadas. Assim, se tais organizações não obedecerem essa Lei, elas podem sofrer inúmeras penalidades, como: multas, retirada de certificados de segurança, bloqueio de acesso a serviços, além de ações judiciais.
Nesse sentido, a norma disciplina a proteção de dados pessoais, sendo sustentada em alguns direitos fundamentais. De acordo com o art. 2º da Lei, a proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
Logo, a implementação da LGPD é de grande importância para a segurança dos dados pessoais dos brasileiros, já que ela garante o respeito à privacidade deles e o direito de controlarem a utilização de seus dados.
No art. 5º da Lei é elencado uma série de conceitos para a aplicação da lei. Sendo algo bastante comum em leis mais “técnicas”, que extrapolam os limites jurídicos, geralmente no setor de tecnologia, engenharia ou saúde. Desse modo, é muito importante você levar esses conceitos para a sua prova:
Por fim, os últimos conceitos importantes que você deve levar para a sua prova são:
Como falamos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um grande avanço na regulamentação de uso de dados pessoais no país.
Sendo que essa Lei visa garantir a proteção dos dados pessoais de todos os cidadãos brasileiros, definindo direitos e deveres dos controladores de dados, além de estabelecer sanções para aqueles que descumprirem as leis.
Outrossim, a LGPD apresenta mecanismos para o tratamento adequado e seguro dos dados pessoais, para assegurar o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais dos brasileiros.
Portanto, a adoção da LGPD tem o potencial de melhorar significativamente a segurança de dados pessoais no país e ajudar a criar um ambiente digital mais seguro para todos os brasileiros.
Espero que você tenha gostado do artigo de hoje!
Bom Estudo!
Elizabeth Menezes
@elizabethmpalves
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