O Concurso Sefaz MT ficará paralisado até que o Estado cumpra decisão judicial definitiva envolvendo candidatos do certame de 2001.
O concurso da Sefaz MT (Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso), destinado ao provimento do cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), foi temporariamente suspenso por determinação judicial.
De acordo com o comunicado publicado nesta segunda-feira, 13 de julho, a suspensão ocorre em cumprimento à decisão monocrática do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça.
Segundo o comunicado, o concurso permanecerá suspenso até que o Governo de Mato Grosso cumpra uma decisão judicial definitiva relacionada ao concurso da Sefaz MT realizado em 2001.
A determinação obriga o Estado a convocar candidatos que venceram uma ação na Justiça (os exequentes) para participar da segunda fase daquele antigo certame, conforme previsto no título executivo transitado em julgado.
Além da suspensão do certame, todos os atos administrativos e o cronograma do concurso também ficam paralisados, permanecendo sem efeito até nova deliberação da Justiça.
A Sefaz MT informou que o concurso somente terá prosseguimento após o cumprimento da decisão judicial e eventual autorização para retomada das etapas previstas.
Vale lembrar que o edital do concurso oferece 30 vagas imediatas para Fiscal de Tributos Estaduais. No total, foram registrados cerca de 14.604 candidatos inscritos na seleção.
A remuneração inicial para os futuros aprovados é de R$ 32.971,87, acrescido de verba indenizatória. Após os descontos obrigatórios, o salário líquido fica em torno de R$ 29 mil a R$ 30 mil.
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