De acordo com uma notícia publicada no Portal Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE PI), nesta terça-feira, 24 de agosto, uma decisão unânime da Corte Plenária do Tribunal, exarada em 20 de julho, suspendeu os trabalhos da sua comissão interna constituída para tratar das atividades da realização de um concurso público em 2021.
O certame se destinaria ao provimento de cargos efetivos vagos no âmbito do órgão e poderia ofertar oportunidades para cargos de Técnico e Analista (Administrativo e Judiciário).
O pedido da suspensão se deu pela própria comissão, até que haja a disponibilidade de crédito orçamentário suplementar ou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela realização de um concurso unificado para o provimento de cargos efetivos no âmbito do TSE e dos tribunais regionais eleitorais. A decisão deu-se em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral.
O Desembargador José James Gomes Pereira, Presidente do tribunal, e relator da matéria na Corte do TRE PI, afirmou que há ausência de previsão orçamentária para a realização do exame em 2021, bem como de sinalização do TSE, pela possibilidade de realização de um concurso unificado para a Justiça Eleitoral nos próximos anos. Isso dificultaria a disponibilização de crédito para a realização do certame de forma individualizada aos Tribunais Regionais.
“Assim, conforme bem pontuou o Procurador Regional Eleitoral em sua manifestação, e considerando-se os princípios da eficiência e eficácia do serviço público, bem como a busca pela economia, a fim de se evitar o desperdício de tempo e recursos humanos, entendo como medida necessária a suspensão das atividades da Comissão de Concurso Público 2021 até que haja a disponibilização de crédito orçamentário ou se confirme a realização de concurso público unificado pelo Tribunal Superior Eleitoral“, manifestou-se.
O prazo de validade do último concurso TRE PI voltou a correr a partir de 1º de janeiro de 2021, após ter tido sua vigência suspensa durante o prazo de calamidade pública, que se estendeu de março até dezembro de 2020.
Realizado em 2015, o certame ofertou 15 vagas, distribuídas nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do concurso TRE PI. Além das vagas imediatas, foi disponibilizado cadastro de reserva.
Mais informações: Concurso TRE PI
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