Tocantins: Governador sanciona lei que suspende validade de concursos

O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou nesta terça-feira (28) a Lei nº 3.716/2020, que determina a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos no estado.

De acordo com a lei, os prazos de validade dos editais ficam suspensos até o fim do período de calamidade pública, em 31 de dezembro de 2020. A contagem da suspensão se inicia em 24 de março, quando foi decretada a situação de anormalidade pela Assembleia Legislativa do Tocantins.

Durante o período em que perdurar o Estado de Calamidade Pública, a suspensão de que trata a lei não impedirá a convocação dos aprovados nos certames em andamento no Tocantins, bem como a realização de suas demais etapas e fases.

São previstos ainda para 2020 em Tocantins, os concursos da Polícia Militar, Assembleia Legislativa, Secretaria de Educação, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Palmas.

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