O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em uma publicação no seu Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira, 9 de março, prorrogou o prazo de validade do concurso TJ MA para servidores ocorrido em 2019 de doze para dezoito meses e, em seguida, suspendeu sua contagem.
A medida se deu considerando o Decreto Legislativo nº 6,
de 20 de março de 2020, que reconhece, para fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (denominada Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade
pública no país.
A contagem do prazo passou a ser suspensa a partir de 20.03.2020, sendo que a homologação do resultado final foi publicada no Diário da
Justiça Eletrônico em 13.03.2020, e durará enquanto perdurarem os efeitos do Decreto, nos termos da Recomendação CNJ nº 64, de 24 de abril de 2020, sendo o prazo retomado após a cessação dos seus efeitos.
O concurso TJ MA Servidor foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e ofertou aos candidatos 63 vagas imediatas mais cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça. O Tribunal já divulgou a nomeação de 16 aprovados.
Para acessar a publicação de suspensão na íntegra, clique aqui.
Mais informações: Concurso TJ MA
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