TCM São Paulo: sindicato pede criação das carreiras técnicas

A Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM São Paulo) divulgou nesta semana a Nota Pública 01/2021, que trata de importantes aspectos decorrentes de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que envolveram a estrutura da Corte de Contas paulistana.

Dentre os assuntos levantados na Nota Pública, está o pedido da Associação de criação das carreiras técnicas, com reserva de vagas aos técnicos na instância decisória, à medida que ocorram novas substituições.

De acordo com o sindicato, essa adequação possibilitará que, ao se acrescentar membros técnicos de concurso público, a composição do corpo de julgadores do TCM São Paulo se torne mais equilibrada, capacitada e diversificada, elevando o nível técnico dos debates e julgamentos e aprimorando as decisões dos processos, bem como a própria administração da Corte de Contas.

O texto esclarece ainda que o sistema de Controle Externo do país conta com uma estrutura institucional heterogênea que possui elementos técnicos e políticos, de forma a equilibrar os diferentes aspectos na análise dos processos de auditoria que avaliam a Administração Pública e a adequação de seus gastos.

Entretanto, a Associação afirma que isto não ocorre no TCM São Paulo, cujas instâncias decisórias são formadas somente por membros vindos do meio político, “não existindo as carreiras técnicas na estrutura do órgão municipal, nem reserva de vagas.”

Portanto, caso o STF aprove o pedido feito pelo sindicato, é bem possível que, futuramente, tenhamos um novo certame para suprir tais carreiras técnicas, mencionadas em Nota Pública. Lembrando que, atualmente, existe um concurso público que está temporariamente suspenso em razão da pandemia da Covid-19. Confira abaixo!

Sobre o concurso TCM SP

Com edital publicado, o concurso TCM SP para provimento de vagas nos cargos de Auxiliar Técnico de Fiscalização e Agente de Fiscalização, segue com suas atividades temporariamente suspensas. A medida foi tomada por conta do avanço da pandemia, que colocou todo o estado em situação de emergência.

Ao todo, o certame oferta 12 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Já os salários iniciais podem variar conforme o cargo desejado, entre R$ 10.317,32 e R$ 18.829,53. As inscrições tiveram que ser canceladas, no entanto, devem ser retomadas assim que possível, garantiu o TCM São Paulo.

Ficou interessado nas informações disponíveis até aqui? Quer saber mais detalhes sobre o concurso? É fácil, acesse o link abaixo e confira TUDO na íntegra! Preparamos um artigo exclusivo e completo para você.

Saiba mais: Concurso TCM SP