Educação

STF decide hoje (13) se recreio conta como hora de trabalho de professores!

O Supremo Tribunal Federal prossegue hoje, 13 de novembro, com o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058, que debate sobre os intervalos/recreios em escola e faculdades particulares.

A ADPF traz a discussão sobre os intervalos serem contabilizados como parte da jornada de trabalho dos professores.

Segundo as informações já divulgadas, a votação encontra-se em 4 votos a favor da flexibilização de interpretação.

Entenda o caso!

O caso chegou ao STF após recurso protocolado pela ABRAFI (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades), questionando as decisões do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceram as horas de intervalo/recreio como horas de trabalho dos docentes.

Pela legislação trabalhista, o intervalo para jornadas entre 4 e 6 horas de trabalho deverá ser de 15 minutos, já para as jornadas de 6 e 8 horas, os intervalos deverão ser de 1 ou 2 horas. Acordos trabalhistas são previstos também para outras possibilidades.

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Natália Scarano

Jornalista, formada e pós graduada pelo IESB, faz parte do time de jornalistas do Estratégia desde 2017. Possui familiaridade com as áreas de Tribunais, Defensorias, Procuradorias, Ministérios Públicos, Conselhos, Educação, Área de Segurança, concursos de Carreiras Jurídicas e OAB. Experiência em marketing digital, assessoria de comunicação e institucional na área privada e pública, com atuação em órgãos como CGU, Cofen e CNM.