sefaz ce
Olá, pessoal, tudo bem? Estudaremos, neste artigo, sobre os processos participativos na gestão pública, com foco no concurso da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ CE).
Bons estudos!
Em resumo, os processos participativos de gestão pública referem-se aos mecanismos de aproximação entre o cidadão e a administração pública.
Dentre os seus benefícios, cabe ressaltar especialmente a transparência, a accountability e o controle social.
Neste artigo, estudaremos os principais processos participativos de gestão pública, bem como as suas respectivas características, à luz das exigências comuns em provas de concursos públicos.
Pessoal, antes de apresentar os principais instrumentos de participação, precisamos conhecer os tipos de participação previstos pela doutrina.
Nesse sentido, a classificação clássica divide as participações em:
Em resumo, a doutrina cita a existência de 5 (cinco) instrumentos participativos de gestão pública, sobre os quais trataremos a seguir, a saber:
Pessoal, o primeiro instrumento participativo de gestão pública abordado neste artigo para a SEFAZ CE é o preferido das bancas examinadoras: os conselhos de políticas públicas.
Conforme a doutrina, a criação dos conselhos de políticas públicas (também chamados de conselhos gestores) decorre diretamente da Constituição Federal de 1988 (CF/88).
Em resumo, esses conselhos têm como objetivo possibilitar a participação e a fiscalização da administração pública pelos cidadãos.
Ademais, a sua criação pode lhes atribuir diversas naturezas como, por exemplo, consultiva, deliberativa, normativa e/ou fiscalizadora;
Conforme a doutrina, portanto, trata-se de uma forma de accountability social, haja vista a possibilidade de inserir novos tópicos na agenda pública, controlar o seu desenvolvimento e fiscalizar a implementação das políticas públicas.
Para a prova da SEFAZ CE, importa ressaltar que a criação dos conselhos de políticas públicas carece de expressa previsão legal.
Além disso, tratam-se de órgãos com representação plural e paritária entre o Estado e a Sociedade Civil. Ou seja, 50% dos membros representam a administração pública ao tempo em que os outros 50% não integram a administração (sendo normalmente escolhidos por eleição entre entidades representativas da sociedade, como as associações de moradores, por exemplo).
Para a prova da SEFAZ CE, outro instrumento típico dos processos participativos de gestão pública refere-se ao orçamento participativo.
Conforme a doutrina, no orçamento participativo a alocação de recursos no orçamento ocorre com a participação dos cidadãos.
Na prática, durante o processo de elaboração da peça orçamentária, ocorrem diversas reuniões com a sociedade civil para que ela indique suas necessidades prioritárias. A partir dessas reuniões, considerando os limites legais e a disponibilidade de recursos, são definidas as alocações de recursos necessárias ao atendimento das demandas populares.
Porém, cabe ressaltar que o processo participativo no orçamento não substitui as funções típicas dos Poderes Executivo e Legislativo na elaboração da peça orçamentária.
No Brasil, o orçamento participativo é comum e, inclusive, obrigatório, durante o processo elaborativo das peças orçamentárias municipais.
Por outro lado, nos entes estaduais a utilização do orçamento participativo tem se mostrado muito mais limitada e, no ente federal, praticamente inexistente.
Continuando, as conferências de políticas públicas também consistem em um importante instrumento dos processos participativos de gestão pública.
Nesse contexto, trata-se de espaços destinados ao debate e à deliberação sobre diretrizes gerais das políticas públicas, reunindo, para isso, o governo e a sociedade civil.
Trata-se, portanto, de um ambiente para troca de experiências e para o pacto de metas e prioridades.
As ouvidorias públicas, por sua vez, consistem em um canal direto entre a administração pública e a sociedade.
Para isso, as ouvidorias recebem denúncias, elogios, sugestões e reclamações da sociedade e dão conhecimento delas aos níveis hierárquicos pertinentes.
Por fim, para o estudo dos processos participativos de gestão pública para a SEFAZ CE, cabe ainda tratar sobre as audiências públicas.
Em resumo, consistem em reuniões abertas ao público, geralmente realizadas no âmbito do Poder Legislativo, para discutir temas de importância para a sociedade.
Dessa forma, busca-se identificar soluções para problemas relevantes, geralmente relacionados a políticas públicas de amplo impacto social.
Porém, não há, neste instrumento, papel deliberativo típico de forma que, muitas vezes, os resultados das audiências são desconsiderados no momento da decisão final sobre o tema.
Pessoal, finalizamos aqui este resumo sobre os processos participativos de gestão pública para o concurso da SEFAZ CE.
Espero que tenham gostado deste assunto.
Grande abraço.
Rafael Chaves
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