Hoje, 7 de novembro, das 08h30 às 12hs, o professor Ricardo Vale ministra o evento “Sistema Tributário Nacional”. Acompanhe ao vivo e gratuitamente no canal do Estratégia Concursos.
Data: 07 de novembro
Horário: 08:30 às 12hs
Onde: Canal do Estratégia Concursos no Youtube
Professor: Ricardo Vale
CLIQUE AQUI E ACESSE O EVENTO AO VIVO
O Sistema Tributário Nacional nada mais é do que o conjunto das regras destinadas a regular a criação, a cobrança, a arrecadação e a partilha de tributos no Brasil.
Dentro do grupo de regras podemos incluir disposições constitucionais, leis, decretos, portarias e instruções normativas, ou seja, tudo que diga respeito à tutela das obrigações fiscais no ordenamento jurídico.
Assim, antes mesmo que os diplomas específicos tutelem o tema, é a própria Constituição Federal que, no Capítulo I – “Do Sistema Tributário Nacional” do Título VI – “Da Tributação e do Orçamento” regula a matéria, norteando o Código Tributário Nacional e os demais diplomas com princípios, bases e limites ao poder de tributar.
Quer entender melhor como tudo isso funciona enquanto Sistema? Acompanhe o evento de hoje!
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