PL prevê ampliação das cotas de 20% para 30%; Medida agora segue para sanção do presidente
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (07), o Projeto de Lei (PL) 1.958/2021, que efetua a ampliação da reserva de vagas para a Lei de Cotas de 20% para 30% em concursos públicos federais.
A medida se refere às oportunidades destinadas às pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Ela amplia a reserva para qualquer tipo de seleção pública, desde certames até processos seletivos e contratações temporárias.
Conforme com as informações do projeto, a regra se aplicará a órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Com a devida aprovação do Congresso Nacional, o texto segue agora para a sanção do presidente Lula. A expectativa é de que o texto seja promulgado e entre em vigência antes mesmo da abertura do CNU 2025, prevista para julho.
Importante ressaltar, ainda, que o PL prevê que as bancas examinadoras de heteroidentificação deverão ser formadas por especialistas com formação em questões étnico-raciais.
Também são reservadas vagas para quilombolas e indígenas, mas a porcentagem não foi especificada no projeto.
Para a relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), a aprovação do projeto representa um avanço significativo no combate ao racismo institucional e na promoção da equidade no serviço público.
“Essa medida vai além de uma reparação histórica. É uma ação concreta para garantir acesso justo às oportunidades e ampliar a representatividade nos espaços de poder”, destacou.
Para garantir a aprovação, o texto passou por mudanças que incluem: redução do prazo para revisão da política de cotas, que passou de 10 para 5 anos, e a retirada da exigência de validação adicional às autodeclarações de candidatos.
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