A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 154/2026, que promove uma ampla reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Saúde estadual.
A medida não apenas amplia o quantitativo de cargos já existentes, como também cria novas carreiras efetivas e restabelece funções que estavam em processo de extinção, abrindo caminho para futuras convocações e novos concursos.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Governo do Estado, a proposta está estruturada em três eixos: criação de novos cargos efetivos, restabelecimento de cargos específicos e ampliação do quantitativo de cargos já existentes.
O objetivo é fortalecer a Rede Estadual de Saúde, substituir gradualmente contratos temporários por servidores concursados e adequar o quadro funcional às demandas atuais da administração pública.
Um dos principais destaques da proposta é a criação de três cargos que não existiam na estrutura do PCCV da Saúde.
Como essas carreiras sequer estavam previstas na legislação, elas também não puderam ser contempladas no concurso público realizado em 2025. Os novos cargos são:
Além de criar as carreiras, o projeto também estabelece os requisitos de ingresso, a carga horária e as atribuições de cada uma delas, incorporando oficialmente essas profissões ao Plano de Cargos da Saúde.
Outra mudança importante é o restabelecimento de dois cargos que, até então, estavam classificados como “em extinção” na legislação estadual.
Passam a integrar novamente o quadro permanente:
Na prática, isso significa que essas carreiras voltam a poder ser providas por meio do Concurso Saúde SE, algo que antes não era possível enquanto permaneciam na condição de cargos em extinção.
Além da criação e do restabelecimento de carreiras, o projeto aumenta o número de cargos efetivos disponíveis para diversas profissões já existentes no PCCV. Entre elas estão:
Veja o projeto de lei na íntegra!
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