Sefaz ES Consultor: saiba como solicitar isenção da taxa

A partir desta segunda-feira, 1º de novembro, todos os interessados no concurso Sefaz ES Consultor podem se inscrever na seleção, diretamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), até o dia 09 de dezembro.

É necessário pagar uma taxa fixada no valor de R$ 91,05. Para os candidatos que tiverem interesse em solicitar a isenção da taxa, terão o período de 1º a 04 de novembro para requisitá-la. Saiba quais procedimentos seguir.

Concurso Sefaz ES Consultor: como solicitar isenção da taxa de inscrição?

Somente haverá isenção da taxa para os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e aos amparados pela Lei 13.656/2018 que garante isenção ao doador de medula mediante solicitação e comprovação conforme descrito no edital.

A dispensa poderá ser solicitada no momento da inscrição, diretamente pelo site da FGV, devendo o candidato indicar o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal, e fazer o upload dos documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência econômica:

• a) De doador de medula óssea, amparado pela Lei Estadual nº 10.607/2016: documento expedido pela entidade coletora ou pela entidade responsável pelo cadastro de doadores de medula óssea;
• b) De eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo, amparado pela Lei Estadual n° 11.196/2020, comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, 02 eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivos ou não;
• c) De pessoa física que se declarar isenta de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física no momento da inscrição no Concurso, amparada pela Lei Estadual nº 10.822/2018;
• d) De pessoa com deficiência, amparado pela Lei Estadual nº 11.233/2021, comprovar a deficiência através de laudo, atestado ou relatório médico contendo assinatura e número do registro do médico, a espécie da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, indicando ser portador
• das necessidades especiais.

O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado na data prevista de 24 de novembro, no site da banca, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.

Para mais detalhes do concurso Sefaz ES Consultor, cujo artigo especifica como solicitar isenção da taxa de inscrição, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo, separado por tópicos, para que facilite a sua compreensão:

Saiba mais: concurso Sefaz ES Consultor

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