Categorias: Concursos Públicos

São Luis veda realização de concursos públicos em razão de calamidade pública

Em publicação no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, no dia 26 de março, o Município de São Luis divulgou o Decreto n.º 54.936/2020 no qual Declara estado de calamidade pública no Município de São Luís e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 e do aumento no número de casos de H1N1.

O Decreto foi promulgado em 23 de março e dentre diversas disposições, traz em seu artigo 9.º a seguinte:

Art. 9.º Ficam vedados, ao longo do período de calamidade pública:
(…);
II – a realização de provas de concurso público da Administração Direta e Indireta, exceto para áreas de saúde, assistência social e segurança.

Assim, em razão da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) e consequente decretação de estado de calamidade pública no Município, bem como do aumento de casos de H1N1 na cidade, está vedada a realização de provas para certames que não sejam para área da saúde, assistência social e segurança pública.

A validade do decreto, de acordo com o artigo 14, se dará enquanto durar o estado de calamidade pública. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça já havia suspendido a realização de todas as provas de certames públicos do Poder Judiciário em âmbito nacional.

Muitos órgãos, inclusive, têm cancelado, suspendido ou adiado suas provas prevista para este ou o próximo mês, em razão da pandemia causada pelo Covid-19, por decisões internas e em conjunto com as bancas organizadoras dos concursos.

Vai aproveitar a quarentena para estudar para concursos?

Caso você queira acompanhar de perto as novidades nos concursos públicos, recomendamos visitar os seguintes artigos:

Concursos Maranhão

Concursos Nordeste

Concursos Abertos

Concursos 2020

Assinatura Anual Ilimitada*

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos de todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.

ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada

Igor Maciel

Graduado na Universidade Federal de Pernambuco, com extensão na Universidade de Coimbra/Portugal. Especialista LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ. Mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB/DF. Advogado com atuação profissional centrada no Direito Tributário e no Direito Administrativo, especialmente na defesa de servidores públicos.