Sancionada nova Lei dos Concursos; veja o que mudou!

A nova Lei dos Concursos foi sancionada pelo presidente Luiz Inácia Lula da Silva nesta segunda-feira, dia 9 de setembro.

Com o objetivo de modernizar regras para certames em nível federal, a lei passará a ser obrigatória no dia 1º de janeiro de 2028. Até lá, haverá a possibilidade de adesão ou não durante o processo de autorização.

A nova legislação apresenta diretrizes específicas que visam garantir mais segurança jurídica e unificação de normas mínimas em processos de seleção.

Agora, inclusive, órgãos poderão optar por realizar concursos total ou parcialmente à distância a partir de plataformas eletrônicas específicas.

No entanto, a possibilidade só será efetivamente aberta se a empresa organizadora ou o próprio órgão garantirem acesso igualitário às ferramentas e dispositivos necessários.

Outra inovação foi na composição e modalidades de provas, que, agora, são dividas em três:

• Conhecimentos (incluindo provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que podem abranger conteúdos gerais ou específicos);
• Habilidades (como elaboração de documentos, simulação de tarefas próprias do cargo, e testes físicos);
• Competências (avaliação psicológica, exame de saúde mental ou teste psicotécnico).

Aprovada em agosto, a medida tem foco federal, mas disputas em estados ou municípios poderão também atualizar as suas normas mínimas para realização caso seja conveniente ao governante.

Importante ressaltar que a lei não envolve editais para juízes, Ministério Público ou empresas públicas de economia mista que não recebem recursos governamentais para despesas.

Quer ficar por dentro de mais informações sobre o mundo dos concursos, além da nova lei sancionada? Então confira as principais notícias do dia!

Principais notícias do dia pra você!

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira os nossos artigos!

• Concursos Abertos
• Concursos Federais
• Concursos 2024
• Concursos 2025