Reforma administrativa pode seguir direto para plenário

Com potencial de ser levada ao plenário rapidamente, Reforma administrativa pode “driblar” comissões ao ser agrupada a trechos de outras medidas

A reforma administrativa, medida que vem gerando grande repercussão nas redes sociais e entre os servidores públicos, pode ser votada rapidamente em plenário, mesmo sem passar por comissões.

Isso porque, segundo uma notícia da CNN Brasil, divulgada no último sábado (25), a proposta pode ser agrupada a trechos de outras matérias, escapando da análise das comissões parlamentares.

Para que isso aconteça, o presidente Hugo Motta deve autorizar a manobra como trâmite especial, o que permitiria a ida da medida à votação sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou por comissão especial.

Segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho e relator da proposta, existem ao menos 33 tramitações paralelas na Câmara com trechos correlatos que poderiam ser utilizadas para acelerar a análise do texto.

Reforma administrativo foi protocolada mesmo com levantes contrários à medida

Vale lembrar que a medida foi protocolada na última sexta-feira (24), mesmo após manifestações e paralisações marcadas para a próxima semana que são contrárias à reforma.

Nesta quarta-feira (22), por exemplo, os principais sindicatos se reuniram em frente à esplanada para reivindicar acordos não cumpridos após a greve de 2024 e a não continuidade do texto que viabiliza a reforma.

Ainda assim, o deputado Pedro Paulo protocolou na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, que, segundo ele, pretende modernizar as carreiras do funcionalismo público e extinguir os supersalários.

Segundo informações do Jornal Folha de São Paulo, a proposta já teve mais da metade das 171 assinaturas necessárias.

Para as entidades sindicais, o texto traz retrocessos nos direitos dos funcionários públicos. Eles criticam pontos como a regulamentação do trabalho temporário, a avaliação de desempenho, fim das férias acima de 30 dias, entre outros.

Veja abaixo quais serão as próximas etapas do projeto:

• Protocolo: A proposta é apresentada e registrada, marcando o início formal do processo.
• Análise nas comissões: O projeto é enviado para análise nas comissões permanentes relacionadas ao tema e também para a Comissão de Legislação e Justiça. Algumas propostas podem ser aprovadas diretamente nas comissões, sem precisar passar pelo Plenário (tramitação conclusiva).
• Votação no Plenário: Se aprovada nas comissões, a proposta vai para a pauta de votações do Plenário. Pode passar por 1º e 2º turnos, dependendo do caso.
• Regime de urgência: Um requerimento pode ser protocolado para agilizar a tramitação, permitindo que o projeto seja apreciado mais rapidamente.
• Envio para o Senado: Se aprovado pela Câmara, o projeto é enviado ao Senado para tramitação.
• Sanção ou veto presidencial: Após aprovação nas duas casas, é enviado ao Presidente da República, que decide por sancionar ou vetar o projeto.
• Derrubada de veto: Se houver veto, o Congresso pode votar para derrubá-lo.

Reforma Administrativa: confira os principais pontos do texto!

Com potencial de impactar consideravelmente os concursos federais, a reforma administrativa, que foi oficialmente protocolada, foi elaborada por um Grupo de Trabalho composto por 17 membros e parlamentares, que apresentaram 70 propostas organizados em 4 eixos:

• Estratégia, Governança e Gestão – com foco no planejamento estratégico, no acordo de resultados e na criação de um bônus por desempenho – opcional para entes com saúde fiscal -, mantendo a diligência com as contas públicas por meio da revisão de gastos;
• Transformação Digital – voltada à modernização da máquina pública e à digitalização plena de processos e serviços, incentivando a criação de novos GovBRs e Pix;
• Profissionalização do Serviço Público – focada no planejamento da força de trabalho, na ampliação dos níveis de progressão da carreira, no remodelamento do estágio probatório, na adesão de municípios e estados ao concurso nacional unificado e na implantação de uma tabela remuneratória única;
• Extinção dos Privilégios – o eixo central do enfrentamento às desigualdades e excessos no serviço público.

O objetivo em comum dos quatro eixos é colocar o cidadão no centro do serviço público e aumentar a produtividade do Estado brasileiro para a melhoria efetiva da entrega à população.

Durante a entrevista, o deputado comentou sobre os principais pontos do texto, afirmando que a proposta atual não retoma o modelo anterior e que não há previsão de redução dos direitos previstos pelos servidores.

“Não tem nada de PEC 32. Tanto é que nas apresentações eu costumo dizer que rasgo a PEC 32, com todo o respeito por quem elaborou o texto no passado.

Essa proposta não é reduzir direitos, nem para acabar com a estabilidade. O servidor público continua protegido”, afirmou o deputado.

Saiba mais sobre a reforma administrativa, além da possibilidade de ir rapidamente à plenário:

Confira o texto final da Reforma Administrativa na íntegra

Confira a entrevista com o deputado Pedro Paulo

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