Policial (Agente, Escrivão e Investigador)

Recursos PC PR: Confira as possibilidades de recursos da prova

Com provas aplicadas no último domingo, 03 de outubro, foram divulgados os gabaritos preliminares do concurso público da Polícia Civil do Estado do Paraná. Com isso, fica aberto o prazo para interposição de recursos contra o gabarito da PC PR.

Aqueles que não concordarem com o resultado divulgado podem solicitar a revisão do gabarito até a próxima quarta-feira, dia 06 de outubro de 2021. Todo o procedimento deve ser feito no site da banca Universidade Federal do Paraná.

Recursos PC PR – Direito Administrativo

Questão: Tendo em conta os modos de provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta…

Requerimento: Anulação da questão.

Fundamentação: No conteúdo programático (Direito Administrativo, item 3), o edital não especificou qual o estatuto cobrado, se seria o estatuto dos servidores do Estado do Paraná (Lei 6.174/70) ou o estatuto federal (Lei 8.112/90), vejamos:

3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.

As questões da prova que abordaram esse conteúdo também não explicitaram qual o estatuto cobrado. Saliente-se que foram realizadas tentativas de obter junto à banca qual seria o estatuto abordado, infrutiferamente.

Desse modo, a prova cobrou uma legislação que não estava expressa no edital, cujo assunto possui regulamentações diversas, o que gera uma incerteza acerca do conteúdo.

Assim, para que seja mantida a lisura e imparcialidade do certame, requer-se a anulação da presente questão.

Questão: Acerca do regime de apuração de responsabilidades do servidor público, assinale a alternativa correta…

Requerimento: Anulação da questão.

Além disso, a resposta tida como correta aborda um conteúdo tratado na Lei 8.112/90, que sequer é o estatuto aplicável aos servidores do órgão da PC/PR. Infere-se isso pelo fato de que existe uma alternativa em contradição com a referida lei, mas que poderia estar em consonância com o estauto dos servidores do Paraná, vejamos:

O servidor acusado no âmbito de processo administrativo disciplinar poderá ser afastado preventivamente de suas funções por prazo indeterminado, até que se concluam as diligências necessárias à elucidação dos fatos.

Veja o que diz a Lei 6.174/70 (estatuto do Paraná):

Art. 328. Se o servidor houver sido afastado do exercício por alcance ou malversação de dinheiros públicos, êsse afastamento se prolongará até a decisão final do processo administrativo.

Desse modo, a prova cobrou uma legislação que não estava expressa no edital, cujo assunto possui regulamentações diversas, o que gera uma incerteza acerca do conteúdo.

Assim, para que seja mantida a lisura e imparcialidade do certame, requer-se a anulação da presente questão.

Questão: O controle externo da Administração Pública é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas…

Requerimento: Anulação da questão.

Fundamentação: Não existe alternativa correta, ante o item “1” também estar equivocado, conforme se demonstrará a seguir.

1. Embora a Constituição da República de 1988 tenha vedado a criação de Tribunal de Contas Municipal, atualmente existem dois Tribunais de Contas de Município no Brasil.

É importante destacar que existe uma enorme diferença entre Tribunais de Contas Municipal (esse cuja criação foi vedade e que existem apenas dois no Brasil: cidades de São Paulo e Rio de Janeiro) para os Tribunais de Contas de Município (esses são órgãos estaduais, existem diversos no Brasil, e não apenas dois).

Desse modo, a questão equivocou-se a afirmar que existem apenas dois Tribunais de Contas de Município, o que a também torna incorreta.

Saliente-se que não se trata apenas de uma mera troca de palavras, mas sim de referência a órgãos distintos, cuja diferença é amplamente abordada pela doutrina.

Assim, para que seja mantida a lisura e imparcialidade do certame, requer-se a anulação da presente questão, uma vez que não há alternativa correta.

Recursos PC PR – Raciocínio Lógico

Questão 47 – passível de recurso para Anulação.

Justificativa:

O autor não informou quantas cartas havia no baralho, se havia repetição ou não e nem tampouco o número ee curingas, tornando impossível fazer a análise.

Recursos PC PR – Português

A questão 28, da prova TIPO A, cujo conteúdo era relacionado à disciplina de língua portuguesa, apresentou como comando o seguinte trecho:

Considere o seguinte trecho extraído do texto: “É o excesso da soma total de promessas que neutraliza a frustração provocada pelo excesso de cada uma delas, impedindo que a acumulação de experiências frustrantes solape a confiança na eficácia final dessa busca”.

Assinale a alternativa em que esse trecho foi reescrito com o mesmo sentido apresentado no texto.

Para a questão em análise, a banca apresentou como resposta a alternativa D, com a seguinte proposta de reescrita: Para que a confiança na eficácia final dessa busca não seja solapada pela acumulação de experiências frustrantes, o excesso da soma total de promessas deve neutralizar a frustração provocada pelo excesso de cada delas.

Tal alternativa apresenta um erro em sua construção, pois a reescrita omitiu o termo “uma”, presente no trecho original. A omissão desse termo alterou a coerência da estrutura dada como a alternativa certa, já que “cada delas” não representa a expressão “cada uma delas”.

Assim, “cada uma”, por se tratar de expressão que designa ser ou coisa, obrigatoriamente deve usar o numeral como acompanhamento e sua omissão acarreta erro gramatical. Por esse motivo, solicito a anulação da questão.

Saiba mais: Concurso PC PR