Recurso – Noções de Gestão Pública – TRT-SP

Olá pessoal,

 

Ontem comentei no canal do Youtube do Estratégia as provas de AJAA e TJAA. A única questão que vejo possibilidade de recurso é a seguinte abaixo, da prova de TJAA:

Mas antes de conferir a correção, não deixe de participar do Ranking TRT SP para conferir seu desempenho na prova. Clique na imagem abaixo para cadastrar seu gabarito:

 

(FCC – TRT2 – TÉCNICO – 2018) No que concerne aos indicadores de desempenho da atuação da Administração Pública na busca da excelência, tem-se que:

I. A eficiência está atrelada ao uso racional e econômico dos insumos disponíveis para a produção de bens ou serviços.

II. A efetividade é expressão do atingimento dos objetivos fixados e dos resultados almejados pela sociedade com a atuação da Administração.

III. A eficácia é uma medida de natureza estritamente financeira, usada no acompanhamento da execução orçamentária e financeira.

(A) I.

(B) I e II.

(C) II.

(D) II e III.

(E) I e III.

 

A primeira frase está claramente certa. O conceito de eficiência está mesmo ligado ao uso racional dos recursos. Já a terceira frase está claramente errada. O conceito de eficácia não é estritamente financeiro.

O problema da questão é mesmo a segunda frase, considerada correta pela banca. Geralmente, é o conceito de eficácia o que está relacionado com o atingimento dos objetivos fixados.

 

De acordo com o guia de indicadores do Gespública, publicado pelo Ministério do Planejamento em 2009, os conceitos de eficácia e de efetividade são descritos assim[1]:

Efetividade são os impactos gerados pelos produtos/serviços, processos ou projetos. A efetividade está vinculada ao grau de satisfação ou ainda ao valor agregado, a transformação produzida no contexto em geral. Esta classe de indicadores, mais difícil de ser mensurada (dada a natureza dos dados e o caráter temporal), está relacionada com a missão da instituição. Por exemplo, se uma campanha de vacinação realmente imunizar e diminuiu a incidência de determinada doença entre as crianças, a campanha foi efetiva. Indicadores de efetividade podem ser encontrados na dimensão estratégica do Plano Plurianual (PPA);

Eficácia é a quantidade e qualidade de produtos e serviços entregues ao usuário (beneficiário direto dos produtos e serviços da organização). Por exemplo, se, na mesma campanha citada, a meta de vacinação é imunizar 100.000 crianças e este número foi alcançado ou superado, a campanha foi eficaz.

 

Vejam que a própria FCC considerou a frase “pelo atingimento dos objetivos fixados” como relacionado com o conceito de eficácia em uma questão recente, de 2018:

 

(FCC – DPE-AM – ANALISTA – 2018) Cada vez mais a Administração pública vem sendo instada a atuar de forma eficiente, eficaz e efetiva, com foco no cliente cidadão. Nem sempre, contudo, atinge simultaneamente esses objetivos. Por exemplo, quando consegue usar racionalmente os recursos colocados à sua disposição e, ao mesmo tempo, cumprir determinado objetivo fixado, mas não atende, plenamente, às expectativas do cidadão em relação à ação governamental correspondente, pode-se dizer que a atuação administrativa

a) foi apenas eficiente, porém não se mostrou eficaz, pois não atingiu seu objetivo final.

b) pautou-se pela efetividade, descurando, contudo, da eficácia, que é a vinculação com as expectativas da sociedade.

c) mostrou-se eficiente, pelo uso racional dos recursos e eficaz, pelo atingimento do objetivo fixado, porém não foi alcançada a efetividade.

d) foi efetiva, porquanto materializou um resultado mensurável, carecendo, contudo, de eficiência e eficácia.

e) não atendeu a nenhum desses preceitos, posto que o cliente cidadão restou desatendido em suas expectativas.

 

O gabarito dessa questão do concurso da DPE-AM foi a letra C.

Desta forma, considero que deve haver recurso nesta questão, solicitando a alteração do gabarito para a letra A.

 

[1] (Ministério do Planejamento 2009)

 

Em breve, irei postar os comentários das demais questões

Abraços,

Rodrigo Rennó

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