Antes de entrar nos valores, gostaria de deixar a sugestão de leitura de dois artigos que podem ser muito úteis para você:
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Considerando o texto da MP 765/2016 publicada no Diário Oficial da União, os Auditores-Fiscais obtiveram:
Até então a remuneração dos Auditores e Analistas ocorria por meio de subsídio, que é aquela espécie remuneratória que é paga em parcela única, o que impedia a existência de parcelas adicionais, como gratificações (mas permite o pagamento de indenizações, como é o caso do auxílio alimentação). Com a Medida Provisória, a remuneração deixa de ser na modalidade subsídio, passando a ser na modalidade vencimento, podendo assim ser acrescida de outras parcelas. Isto permite que, além do vencimento, os Auditores e Analistas possam receber uma parcela variável denominada bônus de eficiência. Este bônus será constituído pela distribuição do valor arrecadado com o pagamento de multas tributárias e aduaneiras, e também com o leilão de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. Será criado um comitê gestor que, dentre outras atribuições, institui metas a serem cumpridas para que os servidores façam jus ao bônus.
Veja na tabela abaixo a tabela com os novos vencimentos dos Auditores-Fiscais da Receita Federal:
Repare que em 2019 o teto salarial dos Auditores estará acima de R$27 mil. Somando-se o bônus de eficiência, este valor deve passar facilmente de R$30 mil.
Em Dezembro/2016 e Janeiro/2017 os Auditores receberão bônus no valor de R$7.500 por mês. A partir de Fevereiro/2017 este bônus será de R$3.000 por mês, até o mês de Maio/2017, quando o pagamento passará a seguir a sistemática definitiva, que é a seguinte:
Segundo as estimativas que vi até o momento, o bônus dos Auditores pode girar em torno de R$5.000 por mês (ou R$15.000 por trimestre).
Além do reajuste dos vencimentos e da criação do bônus, houve uma redução no número de níveis para progressão na carreira. Assim, os novos Auditores não terão mais que percorrer 13 níveis salariais para chegar ao teto, mas apenas 9 níveis. Além disso, houve também redução no tempo mínimo para passagem de um nível para o seguinte: atualmente são 18 meses, agora serão 12. No final das contas, antes o novo Auditor levava uns 18 anos para chegar ao teto da carreira. Agora, serão cerca de 10 anos (isto porque, durante o estágio probatório, não deve haver progressão).
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Os subsídios dos Analistas-Tributários também foram transformados em vencimentos, de modo a permitir o pagamento do bônus de eficiência. O bônus dos Analistas corresponderá a 60% dos valores pagos aos Auditores. Em Dezembro/2016 e Janeiro/2017, os Analistas receberão bônus no valor de R$4.500 por mês. A partir de Fevereiro/2017 o valor do bônus será de R$1.800 por mês, até o mês de Maio/2017, quando deverá ocorrer o primeiro pagamento seguindo a sistemática definitiva.
Os Analistas também tiveram uma redução no número de níveis para se atingir o teto salarial: agora devem ser apenas 9 níveis. Veja abaixo a nova tabela de vencimentos:
Segundo as estimativas que vi até o momento, o bônus dos Analistas deve girar em torno de R$3.000 por mês (ou R$9.000 por trimestre).
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Não. Durante os primeiros 12 meses de atividade, os novos servidores não farão jus ao bônus. Nos 12 meses seguintes eles terão direito a metade (50%) do valor do bônus. Nos 12 meses seguintes eles receberão 75% do valor do bônus, e só a partir de 36 meses (final do estágio probatório) é que eles receberão o valor integral do bônus. Veja isto na tabela abaixo:
Dentre as alterações mais relevantes para quem está se preparando para o próximo concurso, podemos destacar:
Inicialmente havia a expectativa de criação de mais dois cargos de suporte na RFB: o Analista-Técnico (nível superior) e o Técnico (nível médio) da Receita Federal do Brasil. Estes cargos receberiam um vencimento básico e mais uma gratificação, de modo que suas remunerações iniciais seriam de aproximadamente R$9.000 para os Analistas e R$6.000 para os Técnicos. Entretanto, esta criação não foi prevista na MP 765/2016, de modo que a Receita Federal permanece com os cargos atuais: Auditor-Fiscal e Analista-Tributário, ambos de nível superior.
E aí, gostou das novidades? Deixo novamente a sugestão de leitura de dois artigos que podem ser muito úteis para você:
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Abraços,
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Interessante também essa parte da criação dos cargos de Analista-Técnico e Técnico da Receita Federal do Brasil que, embora já existam esses dois cargos no Ministério da Fazenda, vai ser mais um ponto positivo pra instituição ter seus próprios servidores de apoio. Obrigado por compartilhar a notícia Arthur!
Já estou estudando para a área fiscal com o pacote do ICMS SP mas tbm gostaria de fazer receita federal. Posso continuar estudando com o mesmo material?
Bom saber quanto vou ganhar no meu novo emprego público! hehe
Esse subsídio além de inconstitucional, padece de imoralidade. Onde já se viu auditores fiscais se autoimunizarem de imposto de renda e contribuição previdenciária? Está certo que a MP foi assinada pelo governo, mas este deveria zelar pelo artigo 37 da CF.
Boa, Evandro! Tb adorei saber do MEU NOVO SALÁRIO no futuro, hehehe
Prezado professor e colega de trabalho. Inicialmente o parabenizo pela celeridade na produção no artigo a fim de informar à sociedade (e sobretudo aos concurseiros) sobre a publicação da MP nº 765/2016, resultado de árdua mobilização de nossa categoria. Venho apenas corrigir uma informação: O bônus não será pago trimestralmente, como por você informado, mas sim todo mês. Vide art. 8º da supramencionada MP: "O valor do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira será pago em parcelas mensais e sucessivas, de igual valor, a partir do mês posterior ao de sua apuração". Abraços e bom fim de ano!
Grato pela correção!
Execelente notícia ao apagar das luzes de 2016. Muito estimulante! Parabenizo a luta e a conquista dos meus futuros colegas Auditores e Analistas da RFB!
Professor! Admiro muito o trabalho de todos vocês do Estratégia!
Será que, agora que resolveram essa questão remuneratória, vai sobrar tempo, espaço e disposição pra começar a se falar em concurso dentro da RF?
Me tira uma duvida to super interessado , em prestar concurso para AFRF , mais ainda to concluindo ensino Superior , prevejo que só para daqui 4 anos , gostaria de saber se eu posso fazer o concurso da AFRF só como treineiro igual tem a vestibulares so para me testar ?